A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) determinou a dissolução oficiosa da Cister – Equipamentos Educativos SA, uma parceria público-privada cuja divida ascende a 45 milhões de euros e que já levou à penhora de um centro escolar no concelho de Alcobaça.
A informação consta num relatório hoje divulgado no decurso da Assembleia Municipal de Alcobaça.
A empresa Cister – Equipamentos Educativos, SA foi constituída em 2008 no âmbito de uma parceria público-privada detida em 49% pela empresa municipal de Alcobaça Terra de Paixão e em 51% pela MRG – Engineneering & Solutions, SA.
Em 2016 a autarquia decidiu promover a extinção da Cister através da sua internalização, mas o Tribunal de Contas voltou a inviabilizar a solução, o que viria a agravar a situação económica da empresa
Tinha como objetivo a construção e conservação de dois centros escolares (de Alcobaça e da Benedita) e de um pavilhão multiusos (em Évora de Alcobaça), obras em que foi financiadora a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta e a Câmara de Alcobaça, no distrito de Leiria, adquiriu a sua participação na Cister, SA, comprometendo-se a pagar, durante 23 anos, rendas referentes à utilização daqueles equipamentos, num valor superior a 63,5 milhões de euros.
Porém, o Tribunal de Contas (TdC) negou o visto à aquisição, o que impediu o município de efetuar o pagamento das rendas daqueles equipamentos, dificultando o equilíbrio financeiro da empresa que, em dezembro de 2015, viu um dos centros escolares penhorado pela Autoridade Tributária.
Em 2016 a autarquia decidiu promover a extinção da Cister através da sua internalização, mas o TdC voltou a inviabilizar a solução, o que viria a agravar a situação económica da empresa cuja dívida, segundo a IGF, totalizava nesse ano “45 milhões de euros”.
No relatório de auditoria apresentado esta sexta-feira na Assembleia Municipal de Alcobaça, a IGF sublinha que a empresa se encontra em “insolvência” e requer a sua “dissolução oficiosa”.
Dado que da parceria resultou a construção dos centros escolares de Alcobaça e da Benedita e respetivos pavilhões desportivos (em funcionamento desde o ano letivo de 2011/2012) e o pavilhão multiusos de Évora de Alcobaça (que está encerrado), a IGF recomenda ainda à câmara, presidida por Paulo Inácio (PSD), que desenvolva um processo negocial “com vista a garantir que os serviços municipais assumam o desenvolvimento das atividades cometidas à Cister”, assegurando assim a prossecução do interesse público.
O documento foi presente à Assembleia Municipal apenas para conhecimento dos deputados, suscitando críticas das bancadas do PS e da CDU sobre as “irregularidades e ilegalidades” em torno da parceria público-privada iniciada no mandato de Gonçalves Sapinho (PSD).
O presidente da Câmara de Alcobaça afirmou que “este relatório era expectável” e adiantou que as indicações da IGF vão ser alvo de análise na próxima reunião de câmara, na segunda-feira.
Lusa
