Terminava esta quinta-feira, dia 23, mas foi estendido por mais seis meses o contrato de concessão da exploração e gestão do sistema de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público do concelho da Batalha à empresa Águas do Lena. A atual parceria público-privada (PPP) da Batalha, uma das mais antigas do país neste sector, vai prolongar-se durante mais alguns meses.
Inicialmente celebrado em janeiro de 1997, o contrato já tinha sido alvo de um aditamento em finais de 2010. Agora, esta parceria foi prolongada por, pelo menos, mais seis meses. O contrato pode, ainda assim, estender-se por períodos adicionais de um mês, “se tal se revelar necessário para garantir o início do novo contrato de concessão”, refere a decisão do executivo municipal tomada em finais de novembro.
Em 2014 começou a ser preparado o fim do contrato, aponta o texto da decisão do executivo. Mas essa antecedência revelou ser insuficiente. É que as negociações com a empresa para a revisão do contrato, prolongaram-se por quatro anos. E foi só em julho de 2019 que a entidade reguladora do sector, a ERSAR, se pronunciou sobre o resultado da proposta de renegociação do contrato de concessão, rejeitando-a. A ERSAR determinou ainda que a atual concessão termina hoje, dia 23.
Segundo a proposta do presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, apresentada em novembro ao executivo municipal, caso a autarquia assumisse a prestação direta do serviço de abastecimento de água, teria de investir mais de 400 mil euros. Ainda assim, o autarca explica ao REGIÃO DE LEIRIA que a Câmara decidiu criar os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal da Batalha “para a eventualidade de entender assumir a gestão direta destes serviços essenciais à população, caso as propostas que surjam não salvaguardem os pressupostos definidos”.
Entretanto, em setembro, a Assembleia Municipal deu luz verde ao início do processo para a realização de um concurso internacional para o abastecimento de água. Um procedimento que deverá demorar, pelo menos, seis meses, pelas contas da autarquia. “O concurso está pronto para ser lançado desde meados de dezembro de 2019, estamos a aguardar o parecer final da ERSAR e subsequente visto do Tribunal de Contas”, refere Paulo Batista Santos.
O autarca faz uma avaliação positiva da parceria com privados nesta área: “foi possível evoluir de um sistema bastante ineficiente, com perdas muito significativas (superior a 50%) e quebras do fornecimento bastante frequente, para um serviço de qualidade e eficiente”.
CSA
Notícia originalmente publicada na edição impressa de 16 de janeiro de 2020
