A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) vai recomendar ao Governo a constituição de um fundo financeiro de revitalização das economias locais, para introduzir liquidez e capitalizar as empresas dos setores estratégicos da região.
A proposta dos 12 municípios do Oeste é para que o Governo crie “instrumentos legais” que permitam a criação de “uma Portugal Ventures para a dimensão intermunicipal”, tendo a OesteCim como entidade gestora e na qual as autarquias possam participar a par com os consórcios bancários, divulgou hoje o conselho intermunicipal.
A criação do fundo é uma de 22 medidas aprovadas na quinta-feira com o objetivo de proporcionar “apoio ao rendimento das famílias e das empresas” da região e de “mitigar os efeitos económicos e financeiros provocados pela pandemia de covid-19”, refere a OesteCim, num comunicado emitido hoje.
Os municípios vão também propor ao Governo a revisão excecional do Código dos Contratos Públicos para defender o setor da construção civil, considerando que “o plano de investimento e obras públicas essenciais se deve manter (…) ao nível municipal e intermunicipal”.
Para isso, defendem a possibilidade de aumento do valor dos ajustes diretos e a eliminação do visto prévio do Tribunal de Contas a obras de valor inferior a dois milhões de euros.
A última recomendação ao Governo é no sentido da “facilitação” da aquisição de posições maioritárias em empresas de transporte público de passageiros, por parte dos municípios ou comunidades intermunicipais, parta impedir que “o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes) venha a ter retrocessos por falta de financiamento público direto”.
Na reunião realizada por videoconferência, as 12 autarquias deliberaram também reforçar o fundo de emergência social dirigido às famílias e às instituições sociais, e isentar do pagamento de rendas os estabelecimentos comerciais e as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais. A isenção vigorará até 30 de junho.
Até à mesma data será suspensa a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, exceção de bancos e instituições de crédito, seguradoras e hipermercados.
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A OesteCim manifestou também a intenção de criar centros de apoio às micro e pequenas empresas (Oeste +Empresas) e às famílias em dificuldades (Oeste +Família), um mercado virtual da região e um sistema de gestão de bens excedentários dos setores produtivos a canalizar para instituições e pessoas mais carenciadas.
Na calha está ainda a implementação de um programa que apoie as empresas na manutenção dos postos de trabalho, bem como a redução das faturas de água e energia das famílias mais carenciadas.
Os 12 pretendem ainda reforçar o apoio financeiro a instituições de solidariedade social e reduzir os prazos médios de pagamento às entidades fornecedoras de bens e serviços aos municípios.
A OesteCim é composta pelos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche, do distrito de Leiria, e por Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.
