Os vereadores socialistas na Câmara de Alcobaça querem que a autarquia se constitua assistente num processo em que é arguido o vice-presidente e que este seja afastado da empresa municipal na base do processo, a Cister Equipamentos Educativos.
“Na defesa dos interesses do município”, a Câmara de Alcobaça deve nomear “outro representante na administração da empresa Cister Equipamentos Educativos, SA, que não o vereador Hermínio Rodrigues”, consideram os vereadores socialistas, num comunicado.
Em causa está o facto de o vice-presidente desta autarquia do distrito de Leiria, Hermínio Rodrigues (PSD), estar acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de prevaricação de titular de cargo político, no âmbito de um processo relativo a uma parceria público-privada (PPP) que tinha como objetivo a construção e conservação de dois centros escolares (de Alcobaça e da Benedita) e de um pavilhão multiusos (em Évora de Alcobaça).
A PPP foi constituída em 2008, altura em que Hermínio Rodrigues era vereador no executivo de José Gonçalves Sapinho (PSD), eleito em 1997 e que governou a autarquia por três mandatos.
Era detida em 49% pela empresa municipal “Terra de Paixão” e em 51% pela MRG – Engineering & Solutions, SA.
Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta e a Câmara de Alcobaça adquiriu a sua participação na Cister, SA, comprometendo-se a pagar, durante 23 anos, rendas referentes à utilização daqueles equipamentos, num valor superior a 63,5 milhões de euros.
Porém, o Tribunal de Contas (TdC) negou o visto à aquisição, o que impediu o município de efetuar o pagamento das rendas, dificultando o equilíbrio financeiro da empresa que acumulou uma dívida de 45 milhões de euros que levou a Inspeção-Geral de Finanças a determinar a sua dissolução oficiosa, em novembro de 2019.
Face ao processo movido pelo MP, os vereadores socialistas, Cláudia Vicente e César Santos, defenderam na última reunião do executivo, na sexta-feira, que o município “se constitua assistente no processo-crime”, garantindo “a defesa dos seus interesses e direitos, e a reparação e indemnização dos seus prejuízos, nomeadamente patrimoniais”.
Contactado pela agência Lusa, Hermínio Rodrigues recusou comentar a proposta, remetendo para um comunicado emitido na semana passada, em que esclarece não lhe serem imputados na acusação “quaisquer ilícitos de corrupção ativa ou passiva” nem serem elencados factos que indiciem “ter recebido qualquer benefício ou vantagem patrimonial”.
Convicto de que a sua “inocência será demonstrada em julgamento”, Hermínio Rodrigues afirma no comunicado não ter intenção de suspender o mandato autárquico, que considera poder continuar “legitimamente a exercer”.
O MP anunciou em 21 de maio ter deduzido acusação contra nove arguidos suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio.
A Procuradoria-Geral Regional de Coimbra refere em comunicado publicado no seu ‘site’ que, de acordo com a acusação, estão envolvidos os municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, e uma pessoa coletiva dedicada à construção civil.
Contactado pela Lusa o presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, esclareceu na altura que a autarquia não foi notificada do processo.
