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Ana Elisa Costa Santos

Diretora do Centro Protocolar da Justiça

Solidariedade, inclusão e segurança social: desafios para o país e para a região

A crise teve um efeito fortíssimo com impactos inevitáveis e de grande dimensão nas atividades sociais e económicas e na capacidade de resposta dos serviços públicos, enfraquecendo os mecanismos de combate às desigualdades existentes; uma crise que começou por ser sanitária rapidamente se transformou numa crise social e económica sem precedentes; pôs em causa direitos sociais adquiridos e consolidados ao longo de décadas de estado social. Colocou a sociedade perante a incerteza e enormes dificuldades, de uma forma tão inesperada quanto brutal.

Desta vez, não foram só aqueles que pertencem aos grupos mais vulneráveis os afetados. A dimensão da crise resultante da paralisação das atividades e do confinamento, necessário à prevenção da pandemia, atingiu tal magnitude que, não só não é possível prever toda a sua extensão como, todos os dias, somos confrontados com a necessidade de novas e diferentes respostas e de reajustamentos diários nas formas de trabalhar das empresas, dos serviços públicos, bem como da relação entre estes e aquelas.

A par destas consequências mais visíveis e percecionáveis, assistimos a uma crise mais “surda”, uma crise emocional, que nos está a obrigar, cidadãos e famílias, a uma profunda reorganização do trabalho e deste com a vida pessoal.

O Estado Social, construído no pós-guerra e, em Portugal, após o 25 de Abril, mostrou o quão crucial é garantir a sua capacidade de resposta, de ter os meios para cumprir a sua missão, garantindo a coesão social e territorial, através de uma efetiva resposta em tempos de crise.

Apesar das dificuldades e do desinvestimento por que passaram em tempos recentes, os nossos serviços públicos conseguiram, apesar das dificuldades, responder de forma competente, inovadora, criativa, solidária e tudo fizeram para nos proteger e não deixar ninguém para trás.

Mas, como todas as crises, também esta nos trouxe ensinamentos de diversa ordem. Desde os modelos de trabalho até ao comportamento social, tudo temos de repensar.

Alguns dos principais desafios que teremos de enfrentar passam pela necessidade de aceleração da digitalização e desburocratização dos serviços, incrementando a tecnologia para agilizar processos e responder em tempo útil; personalizar respostas, torná-las mais integradas e articuladas entre serviços e, entre estes, os cidadãos e as empresas; ou seja, reforçar a Administração Pública com pessoas e tecnologia.

As dificuldades vão continuar e, provavelmente, agravar-se. Desemprego, financiamento das empresas e financiamento da economia social são domínios que têm de ser trabalhados estruturalmente e com o envolvimento e empenho de todos, com espírito construtivo e de cooperação.

Ampliar os cuidados sociais é uma necessidade urgente e inadiável. No domínio do emprego/inserção profissional, temos de mudar radicalmente, ajustando-os definitivamente às necessidades reais das empresas, da economia e à conversão para a era digital.

É preciso que todos compreendamos que sem cidadãos não há empresas, sem estas não há economia nem emprego ou receitas para assegurar as funções essenciais do Estado, sejam elas sociais ou de soberania, e sem serviços públicos modernos não há Estado Social nem funções de soberania que resistam.

Este é o tempo em que todos percebemos que os cidadãos, as empresas e o Estado são faces da mesma moeda.

(Artigo publicado na edição de 18 de junho de 2020 do REGIÃO DE LEIRIA)