Os planos de gestão para as zonas especiais de conservação (ZEC) de Azabuxo-Leiria e Peniche-Santa Cruz estão entre os oito no território nacional que a associação ambientalista Zero defende terem “graves deficiências”.
Segundo a associação, há lacunas na cartografia existente em oito ZEC e por isso pede que o Governo espere por novo levantamento da fauna e flora.
Os oito planos de gestão de Azabuxo-Leiria, Comporta-Galé, Arrábida-Espichel, Peniche-Santa Cruz, Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, Litoral Norte e São Mamede estiveram até sexta-feira, 3 de julho, em consulta pública, mas a Zero pede um “um compasso de espera” ao Governo até à conclusão da nova cartografia de habitats e flora, que possa fornecer um conhecimento mais preciso do meio natural existente.
Segundo a Zero “existem graves lacunas de conhecimento sobre as ocorrência e sobre o estado de conservação da maior parte dos habitats e espécies protegidas e insuficiências nas medidas propostas”, já que as propostas apresentadas a consulta pública assentam em cartografia produzida em 2006, no âmbito do plano setorial da Rede Natura 2000, já na altura considerada insuficiente e desatualizada, utilizada apenas como “instrumento de orientação e enquadramento indicativo”.
“Verifica-se assim que passados mais de 20 anos sobre a designação dos Sítios de Importância Comunitária, recentemente classificados como ZEC, […] o ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas] continua a falhar na obtenção de informação de base sobre os valores naturais protegidos, insuficiências que depois geram erros graves e que obrigam à definição de medidas demasiado genéricas, por vezes incoerentes, que, com frequência, não passam de meros enunciados de intenções”, critica a associação ambientalista.
Para a Zero, “mesmo as propostas que visam melhorar o estado de conservação de um determinado habitat ou de uma determinada espécie são pouco credíveis, não só porque esbarram na fraca qualidade dos dados existentes sobre as áreas de ocorrência e sobre o estado de conservação, mas também por que não preconizam nada de muito concreto, como seria de esperar de um Plano de Gestão concebido para o efeito”.
“Noutros casos, repetem limitações administrativas que já existem ou estão implementadas há várias décadas sem que isso tenha permitido o controlo das ameaças sobre o património natural ou propõem interdições e condicionantes demasiado vagas que correm o risco de não serem exequíveis ou de paralisarem ainda mais o ICNF”, apontam ainda os ambientalistas.
A Zero acusa ainda o Ministério do Ambiente de tentar “iludir a Comissão Europeia em relação às evidentes fragilidades que se manifestam desde há muito na preservação dos valores naturais classificados” ao recentemente ter classificado como ZEC 62 Sítios de Importância Comunitária (SIC), dando cumprimento a uma diretiva comunitária, num processo em relação ao qual Portugal mantinha um contencioso com a União Europeia.
A associação refere que o Governo avançou com a publicação do decreto regulamentar de classificação das ZEC em março deste ano “mesmo não existindo os planos de gestão, uma vez que os mesmos se encontravam ainda na fase de elaboração” e questiona “se a Comissão Europeia ficaria satisfeita com a publicação de um Decreto Regulamentar, porque é que o contencioso se prolongou por tanto tempo”.
“Para a Zero, a publicação do referido decreto regulamentar só reforça ainda mais as dúvidas de que esta incompreensível decisão de classificação das ZEC, juntamente com a deficiente qualidade dos Planos de Gestão agora apresentados, tenha como resultado a colocação de um ponto final no diferendo existente, podendo mesmo levar à aplicação de sanções pecuniárias a Portugal que poderão rondar os 30 mil euros por dia”, lê-se no comunicado hoje divulgado.
A associação pede ainda ao Governo que o processo relativo à elaboração dos planos de gestão das ZEC “deixe de ser efetuado de forma apressada e seja ponderada a discussão das medidas concretas no âmbito da elaboração do Quadro de Ação Prioritária para a Rede Natura 2000 para o período 2021-2027”.
