O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria suspendeu o concurso da Câmara de Aveiro para a construção de um ‘ferryboat’ elétrico, confirmou hoje à Lusa fonte municipal.
“A Câmara Municipal de Aveiro foi notificada pelo TAF de Leiria e está a desenvolver o trabalho jurídico da defesa do concurso, que fará no devido tempo”, reagiu o executivo liderado por Ribau Esteves, em nota enviada à Lusa.
Os Estaleiros Navais de Peniche (ENP), que se apresentaram ao concurso público, avançaram com uma providência cautelar e uma queixa ao Ministério Público por “ter havido tratamento desigual das propostas”.
Os Estaleiros Navais de Peniche (ENP) defenderam que, “além de ter havido sempre um tratamento desigual das propostas, o concurso está repleto de irregularidades e ilegalidades”.
“Nas várias etapas do processo, o júri do concurso demonstrou vontade explícita de eliminar os ENP e, por outro lado, tudo fazer para não excluir o concorrente que acabaria por vencer”, queixaram-se os Estaleiros.
Ainda de acordo com a empresa, o município de Aveiro deu notícia da adjudicação do concurso ao consórcio Navaltagus/Navalrocha “quando ainda nem sequer os prazos legais tinham decorrido”.
A autarquia anunciou em julho ter adjudicado o concurso para a conceção e construção do novo ‘ferryboat’ elétrico, a operar nas travessias entre o Forte da Barra e São Jacinto, ao consórcio Navaltagus/Navalrocha.
O investimento da Câmara Municipal de Aveiro é de 5,5 milhões de euros, sendo que a conceção e construção do novo ‘ferry’ deverá demorar cerca de 18 meses.
O ferry elétrico é financiado pelos fundos do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), tendo sido realizada negociação prévia com os gestores do programa.
