“O Lis e os seus afluentes são hoje o destino de descargas ilegais de resíduos das centenas de suiniculturas existentes na região”, escrevem os deputados do Bloco de Esquerda (BE) num pedido enviado ontem, dia 9, à Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.
Os deputados Ricardo Vicente e Maria Manuel Rola querem chamar ao Parlamento o representante da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, os presidentes das câmaras municipais da Batalha, Porto de Mós, Marinha Grande e Leiria, o presidente do conselho de administração do Grupo Águas de Portugal, bem como o ministro do Ambiente e da Ação Climática e a ministra da Agricultura. Em causa estão os planos de despoluição no rio Lis e afluentes.
No documento, partilhado com às redações, os deputados do BE explicam que “é comum”, nas linhas de água da bacia hidrográfica do Lis, a “presença de dejetos, restos de alimentação animal, resíduos resultantes de lavagem e limpeza de infraestruturas e, por vezes, até animais mortos”.
Lembram que os problemas de poluição no rio Lis e afluentes, como o rio Lena e a ribeira dos Milagres, “se arrastam há mais de 20 anos e têm-se agravado recentemente com a intensificação da produção de suínos na região”.
“Não existem estações de tratamento adequadas e capazes de processar o volume diário de efluentes suinícolas produzidos nos concelhos da bacia hidrográfica do Lis”, acrescenta o documento.
Os deputados do BE recordam ainda que, na Resolução nº 144/2018 de 27 de junho, a Assembleia da República recomendou ao Governo a construção, em Leiria, “de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas [ETES] de gestão pública”, que “inclua a Águas de Portugal, SGPS e as autarquias”, num projeto que deveria ficar definido até ao segundo semestre de 2018. Mas tal ainda não está concretizado.
A Assembleia da República recomendou ainda que o instalação da ETES fosse acompanhada por “uma forte fiscalização da atividade suinícola da região” tal como a aprovação, no prazo de um ano, de “um plano de despoluição do rio e da bacia hidrográfica do Lis.
Em 2019, de acordo com o BE, a Assembleia da República voltou a reforçar o pedido junto do Governo.
Na sequência da Resolução da Assembleia da República foi publicado um despacho cojunto entre o ministro do Ambiente e da Transição Energética e o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. O despacho, citado no documento, autoriza a “AdP Energias — Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A. (AdP Energias), a realizar os estudos técnicos e económico -financeiros, designadamente a preparação de uma proposta de contrato de concessão, necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais”.
Este despacho determina ainda a autorização de uma transferência do Fundo Ambiental para a Águas de Portugal até 1 milhão de euros, sublinham os deputados.
“Tendo passado mais de um ano da publicação” deste despacho, os representantes do BE vêm pedir a audição dos envolvidos, no Parlamento.
