A Câmara da Marinha Grande aprovou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) para alargar a Zona Industrial de Casal da Lebre, disse esta segunda-feira, dia 9, a presidente da autarquia, Cidália Ferreira.
“Temos 21 lotes constituídos na zona industrial e só oito estavam dentro do PDM [Plano Diretor Municipal] em vigor. Estamos a fazer a suspensão do PDM para ser considerada a totalidade dos lotes, mais 13”, explicou Cidália Ferreira, adiantando que este “é um processo que tem sido feito relativamente ao PDM para resolver as questões ligadas à área industrial”.
Segundo a autarca, “uma vez que a revisão do PDM ainda não está concluída, há necessidade de usar a figura de suspensão do PDM prevista na lei para dar resposta imediata à procura” que o município regista “para a instalação de novas indústrias”.
“É a forma que temos de poder continuar a apoiar o alargamento das empresas que já estão instaladas, como atrair aquelas que têm vindo a mostrar interesse em instalarem-se”, declarou.
Cidália Ferreira informou que tem havido “vários contactos de empresas que se querem instalar e não há espaço suficiente para isso, daí esta necessidade de o mais rapidamente resolver este tipo de situações”.
De acordo com uma nota de imprensa da autarquia do distrito de Leiria hoje divulgada, a suspensão parcial do PDM, relativa à área necessária para implementar 13 lotes de terreno na Zona Industrial de Casal da Lebre, foi aprovada em reunião do executivo de 2 de novembro. Os restantes oito lotes já foram criados na primeira expansão, realizada ainda este ano.
“A área dos 13 lotes em causa insere-se, de acordo com o PDM (de 1995), em espaço agroflorestal, espaço florestal de produção, espaço florestal de proteção e em espaço canal”, lê-se na nota.
Esta situação levou a câmara a apresentar a proposta de suspensão do PDM de modo a viabilizar a criação de 13 lotes, “cujas áreas variam entre os 2.943 m2 e os 11.951 m2”, acrescenta o município, esclarecendo que relativamente aos primeiros oito lotes “as infraestruturas já se encontram totalmente concluídas”.
“Quanto aos 13 lotes, a execução das infraestruturas do loteamento está dependente da tramitação total do processo de suspensão parcial do PDM, que passa pela emissão de um parecer da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, da remessa do processo para a Assembleia Municipal, órgão competente para aprovação da suspensão, e das respetivas medidas preventivas e subsequente publicação das mesmas”, refere a autarquia.
