O chefe de divisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que testemunha no processo da reconstrução das casas após o incêndio de Pedrógão Grande, disse hoje que a prioridade eram as casas habitadas.
Eugénio Santiago explicou ao coletivo de juízes do Tribunal de Leiria, cujo julgamento decorre na Exposalão, na Batalha, que o critério definido foi dar prioridade às casas “que eram habitadas”, evitando o termo de primeira ou segunda habitação.
O engenheiro civil, que assumiu o processo de identificação das casas que sofreram danos após o incêndio de junho de 2017, afirmou que o primeiro contacto que teve foi “logo no dia 19 de junho”, quando reuniu com as autarquias e com a presidente da CCDRC à altura, Ana Abrunhosa.
“O objetivo era fazer logo o levantamento de casas e estruturas municipais que tinham sido danificadas para se avançar rapidamente com as obras. Ao final do dia tive indicação para parar, pois o levantamento seria feito pelo IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]”, referiu a testemunha.
Segundo Eugénio Santiago, a primeira listagem de casas que foi feita pelo IHRU “não estava completa”.
“Tive de pedir às câmaras para terminar esse levantamento. Daí surgir a falada listagem extra IHRU. A ordem que tinha era intervencionar as casas habitadas. As que careciam de pequenas reparações avançou-se logo”, acrescentou.
Eugénio Santiago disse ainda que quando surgiu o fundo Revita já algumas habitações estariam a ser apoiadas por outras entidades. “As casas que ficariam para o Revita eram as remanescentes, mas só as habitações permanentes é que o Revita apoiava.”
Questionado sobre se o Revita apoiou segundas habitações, o engenheiro respondeu: “Que eu saiba não.”
No entanto, o engenheiro afirmou que “consideraria como permanente” as casas de emigrantes ou que fossem usadas com alguma regularidade, mesmo como casas de férias, desconhecendo se houve alguma situação destas em concreto.
Eugénio Santiago disse que “eram aceites todas as fichas, independentemente de serem identificadas primeiras ou segundas habitações, mas não significava que o apoio seria concedido”.
No primeiro formulário, feito por Eugénio Santiago, não constava se era habitação permanente ou não, mas “apenas se era casa habitada ou devoluta”. E tinha apenas o campo para a morada da casa a reconstruir.
“Todas as informações que precisávamos eram pedidas à câmara. Se houvesse proposta de indeferimento era a câmara que comunicava.”
O presidente do Município de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, também testemunha no julgamento, afirmou que a “expectativa que sempre houve”, com base em declarações dos diferentes governantes era que “haveria apoio para as segundas habitações”.
“Vamos avançar para as primeiras e a seu tempo falaremos. Era sempre isso que nos diziam, quando interpelávamos algum governante”, acrescentou.
Jorge Abreu explicou que em Figueiró dos Vinhos foi elaborada uma lista, “onde as habitações permanentes foram escrutinadas pelos técnicos, com base em faturas de água e luz, conversas com os vizinhos e com apoio das juntas de freguesia”.
“Ficou à margem o levantamento menos específico de segundas habitações e arrumos”, revelou ao tribunal.
Sublinhando que o Governo “nunca disse que não havia apoio para as segundas habitações”.
“Depois dos incêndios de outubro surgiu uma linha de crédito para as autarquias poderem recorrer para apoio das habitações secundárias. A expectativa era que fossem apoiadas a 100% e as pessoas ficaram desiludidas. No fundo Revita nunca houve apoio para as segundas habitações. Havia indicação que mais tarde haveria apoio, que não apareceu”, insistiu Jorge Abreu.
O julgamento das alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de junho de 2017 no concelho de Pedrógão Grande e que alastrou a municípios vizinhos tem 28 arguidos.
O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o ex-vereador deste município Bruno Gomes estão entre os arguidos. Estão pronunciados por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos do despacho de acusação.
Este incêndio provocou 66 mortos e 253 feridos, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
O julgamento prossegue hoje à tarde.
