A câmara da Batalha aprovou esta segunda-feira, dia 28, a prorrogação das isenções das taxas municipais às empresas com atividades de comércio e serviços, até ao final de março de 2021.
“Estas isenções, incluindo a do pagamento do estacionamento público na vila da Batalha, das taxas aos feirantes do mercado municipal e das concessões municipais, poderão ser prolongadas por outro período, caso seja necessário”, explica a autarquia em comunicado.
“Esta medida serve para ajudar a alavancar a economia do concelho e aliviar o enorme estrangulamento financeiro que as empresas de serviços e o comércio estão sujeitos”, bem como salvar os postos de trabalho em risco”, refere o presidente do município, Paulo Batista Santos.
O município decidiu também manter a gratuitidade do serviço municipal de ocupação de tempos livres (ATL) até ao final do primeiro trimestre de 2021, “uma medida com forte impacto nas famílias com filhos a frequentar o serviço, ficando apenas a seu cargo o pagamento das refeições, mas apenas os agregados familiares que não beneficiem da ação social escolar”, adianta.
“Os apoios às famílias com filhos serão mantidos em 2021, ao nível do apoio à mensalidade da creche e à natalidade, bem assim será prorrogada a gratuitidade do serviço de ATL, medidas essenciais para ajudar ao equilíbrio dos orçamentos familiares”, refere Paulo Batista Santos.
A estimativa orçamental das decisões municipais, para o ano de 2021, incluindo os benefícios no âmbito do programa municipal “Crescer Mais” – apoio à creche e à natalidade, “chegará a mais de quatro centenas de famílias e representa um valor superior a 200 mil euros”.
