O sistema de videovigilância do Santuário de Fátima está impedido de fazer gravações desde as 00:00 de dia 01 de janeiro, embora permaneça ligado, disse à agência Lusa fonte da GNR, força responsável pela visualização das imagens.
“O sistema continua ligado, mas não pode gravar imagens, o que não tem o mesmo efeito em termos de responsabilidade criminal”, explicou a mesma fonte.
Hoje, o Jornal de Notícias escreve que o sistema de videovigilância do santuário foi desligado, adiantando que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) “não deu parecer sobre renovação do sistema até fim do ano”.
Em abril, a CNPD deu parecer positivo, válido até 31 de dezembro de 2010, ao funcionamento contínuo do sistema de videovigilância do Santuário de Fátima, quando anteriormente a captação e gravação de imagens só podiam ser realizadas entre as 06:00 e as 02:00.
A mesma fonte da GNR afirmou que o pedido de renovação da autorização para a gravação de imagens foi remetido para o Ministério da Administração Interna (MAI), mas não especificou a data.
A responsável pelo Gabinete de Comunicação da CNPD, Clara Guerra, disse à agência Lusa que o pedido de parecer para a renovação “deu entrada nos serviços dia 21 de dezembro” e a decisão “será tomada quanto antes” e remetida para o MAI.
Clara Guerra esclareceu que, de acordo com a legislação, é ao Ministério que compete autorizar a videovigilância, mas, no caso de parecer negativo da CNPD, que é vinculativo, não é concedida.
De acordo com a lei que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum, a duração máxima da autorização é de um ano, mas carece de “comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão”.
O mesmo responsável da GNR ouvido pela Lusa sublinhou que “a necessidade do sistema de videovigilância em Fátima está mais do que comprovada, quer para a segurança do santuário, como para quem o visita”.
Este militar destacou que, além de permitir a gestão das multidões que afluem ao santuário, as câmaras contribuem para a dissuasão da criminalidade.
O sistema de videovigilância do santuário compreende oito câmaras. Estão instaladas no local onde se podem adquirir velas e ainda na área da sua queima, na Capelinha, nas colunatas (duas câmaras), na Casa de Nossa Senhora do Carmo e na zona da Igreja da Santíssima Trindade (mais duas).
No último parecer sobre Fátima, a CNPD chamou a atenção “para a necessidade de se obterem elementos fiáveis e comparáveis, qualitativos e quantitativos, sobre a evolução da criminalidade e das situações de insegurança física e dos bens dos frequentadores da área coberta pelo sistema”.
