O Tribunal da Relação de Lisboa aceitou, nos últimos três anos, a pretensão de pelo menos 16 antigos clientes do Banco Português de Negócios (BPN) sobre a recuperação do dinheiro que investiram há mais de uma década em obrigações emitidas pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN/Grupo BPN).
Segundo o Jornal de Notícias, “se a decisão transitar em julgado, o pagamento terá de ser assumido pelo EuroBic que, em 2011, comprou o BPN, nacionalizado pelo Estado quatro anos antes”.
Os valores devidos a cada lesado, entre os quais há alguns da região de Leiria, variam entre os 50 mil e os 550 mil euros, adianta o jornal na sua edição desta terça-feira, dia 16.
O Tribunal da Relação de Lisboa apreciou 20 recursos e em apenas quatro decidiu a favor do banco; apesar de em 11 deles a primeira instância ter absolvido a instituição financeira.
E estas quatro decisões podem constituir-se num problema para os queixosos.
Um dos lesados do distrito de Leiria é o presidente Grupo H, com sede em Benedita, no concelho de Alcobaça, António José Henriques.
Em declarações à estação de televisão SIC, António José Henriques, que é também presidente da Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Clientes do BPN, explicou: “Estes quatro processos poderão fazer jurisprudência. Só a partir daí é que os clientes poderão receber os seus depósitos. É preciso dizer que o banco poderá recorrer e a partir daí é que os clientes lesados poderão receber as suas quantias”.
“Os clientes do antigo BPN investiram as suas poupanças em títulos de dívida quando acreditavam estar a aplicar os valores amealhados durante anos em depósitos, um produto sem risco”, explica o Jornal de Notícias.
Segundo os magistrados, o BPN terá violado o “dever de informação” a que, enquanto intermediário financeiro, estava sujeito ao fazer os clientes acreditarem que as obrigações eram seguras e semelhantes a um depósito a prazo, adianta.
O EuroBic não comenta o processo.
