Dois anos depois da Procuradoria-Geral da República ter remetido para inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa os elementos que recolheu sobre o caso do currículo do então secretário-geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte, o processo foi agora arquivado.
O despacho do Ministério Público (MP), a que o REGIÃO DE LEIRIA teve acesso, refere que “inexistindo indícios” de que o documento apresentado pelo, à data, deputado na Assembleia da República eleito pelo círculo de Leiria, de que detinha o estatuto de visiting scholar da Universidade de Berkely, “seja material ou intelectualmente falso e de que o arguido invocou tal cargo sabendo que tal não era verdade”, “forçoso é concluir que é inviável o exercício da ação penal” nos crimes de que estava acusado.
O desempenho da atividade na universidade norte-americana era compatível com o exercício do cargo de deputado e a referência “em abundância” a este estatuto no currículo de Feliciano Barreiras Duarte terá sido tida em conta “na avaliação da candidatura para a admissão ao terceiro ciclo de estudos da Universidade Autónoma de Lisboa”, com vista à obtenção do grau de Doutor em Direito, adianta o despacho do MP.
Recorde-se que o caso teve origem numa uma notícia do semanário Sol, publicado a 10 de março de 2018, que revelava que Feliciano Barreiras Duarte se apresentava como professor convidado (visiting scholar) na Universidade de Berkeley, na Califórnia, apesar de nunca lá ter estado.
“Face aos elementos carreados aos autos entende-se que resulta suficientemente indiciado que o Gabinete da Professora Deolinda Adão [professora em Berkeley] emitiu o documento. Tal documento foi entendido pelo arguido em face do modo como está redigido, como confirmativo da atribuição da qualidade de visiting scholar em Berkeley apesar de tal não corresponder à realidade”.
Contactado, Feliciano Barreiras Duarte não pretende prestar quaisquer declarações sobre a decisão da PGR, remetendo apenas a seguinte declaração: “Como sempre disse, não cometi qualquer crime, falsifiquei documentos ou o meu currículo, como agora conclui o Ministério Público, após dois anos de investigação. Acreditei na Justiça e tinha motivos para isso, pois fez-se justiça. Mas nada apaga o facto de o meu nome ter sido arrastado na lama de forma apressada e torpe, com penosas consequências para mim e para a minha família. Julgo que este caso, que nunca foi caso, como agora se confirma, deve ser pretexto de séria reflexão para todos os agentes políticos, jornalistas e comentadores”.
Além de secretário de Estado, Feliciano Barreiras Duarte foi várias vezes deputado eleito por Leiria, chefe de gabinete de Passos Coelho, e presidente da Assembleia Municipal do Bombarral e de Óbidos.
