Os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Pedrógão Grande, Penela e Figueiró dos Vinhos assinaram esta quinta-feira, dia 27 de maio, o protocolo do Julgado de Paz, numa cerimónia que decorreu esta manhã, dia 27 de maio, no Museu e Centro de Artes de Figueiró dos Vinhos.
A cerimónia de assinatura do protocolo contou com a presença da secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, do diretor-geral da Política de Justiça, Jorge Costa, do presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Vítor Gonçalves Gomes, do secretário-geral do Conselho dos Julgados de Paz, João Martins, e dos respetivos presidentes de câmara, entre outras entidades.
Jorge Abreu, presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, destacou a importância da instalação deste Julgado de Paz para “a resolução de conflitos, de uma forma mais célere e sem a necessidade de recorrer aos tribunais comuns”.
“Com o investimento na constituição deste Julgado de Paz dá-se mais um passo no sentido de uma justiça mais ágil e transparente garantindo a proteção dos direitos individuais, sobretudo dos cidadãos que dela mais carecem”, sublinhou o autarca.
A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, salientou “a inquestionável valia da instalação dos Julgados de Paz para as populações locais” e a sua relevância na justiça de proximidade:
“A justiça tem de ser acessível a todos”, sublinhou, adiantando que, nos últimos 20 anos, desde a instalação do primeiro Julgado de Paz, em Portugal, foram recebidos “130 mil processos, dos quais 126 mil já foram resolvidos”.
O Julgado de Paz do agrupamento de Alvaiázere, Ansião, Penela, Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos tem sede no edifício do Tribunal de Figueiró dos Vinhos. Dispõe de sala de atendimento, sala de audiências, gabinete do Juiz de Paz, uma sala de mediação e outra de pré-mediação.
Ainda sem data de abertura definida, o presidente do município de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, garantiu, contudo, que o novo Julgado de Paz da região do Pinhal Norte entrará em funcionamento num “muito curto espaço de tempo”.
