O concurso público para a estabilização das arribas da Nazaré, uma intervenção de 1,6 milhões de euros aguardada há décadas, foi lançado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), informou hoje a Câmara Municipal.
O concurso público para a empreitada de “Estabilização das Arribas da Nazaré”, no Sítio, e da envolvente da Plataforma Superior do Ascensor” foi lançado com um valor base de 1.697.400 euros e, segundo a informação disponibilizada pela APA à autarquia, o prazo para receção de propostas decorre até ao dia 21 de julho.
A abertura do concurso foi hoje reconhecida pelo presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, como “um passo decisivo” numa luta que o autarca tem vindo a travar desde o início do primeiro mandato, em 2013, “para que as arribas do Sítio, em particular as que estão por cima do ascensor, possam ser intervencionadas, uma vez que a erosão das mesmas salientou os riscos que colocam à segurança de habitantes e visitantes”.
Numa nota de imprensa, a Câmara divulgou, com base na comunicação recebida da APA, que até se chegar à abertura do atual procedimento decorreu um período “em que se procedeu, quer à revisão do projeto inicial, com a incorporação de mais uma zona de intervenção de estabilização das arribas na envolvente da plataforma superior do ascensor, quer à adaptação do projeto final de acordo com as condicionantes apresentadas pela DGPC – Direção-Geral do Património Cultural”.
A intervenção era reclamada há vários anos, dado a queda de blocos suspensos gerar perigo para a segurança de pessoas e bens, questões “colocadas, com regularidade, pelo município às entidades com responsabilidades de tutela no ambiente”, refere a mesma nota.
Em abril de 2018, a situação obrigou mesmo a uma paragem prolongada do ascensor, após a deteção de queda de inertes para a zona da linha.
Na comunicação enviada à autarquia, a APA reconhece que as quedas de blocos suspensos constituem o principal fenómeno de instabilidade de vertentes observados nas arribas da praia da Nazaré e que se verificam igualmente fenómenos localizados de desmoronamento/derrocada de massas desagregadas de rocha e escorregamento e ravinamento.
A queda de blocos tem a sua principal origem nas cotas superiores das arribas, nas bancadas calcárias em consola sobre as quais se constitui a malha urbana do Sítio da Nazaré, a cerca de 100 metros de altura do areal da praia da Nazaré.
Na nota à imprensa, a Câmara acrescenta que a evolução do talude na zona envolvente da plataforma superior do ascensor da Nazaré, controlada pelas características geológicas presentes e pelos fenómenos de instabilização ocorridos nas duas últimas décadas, conduziu a um agravamento das situações em condições de estabilidade precária, com o desmoronamento de cunhas de maciço e de alvenarias de muros existentes e o recuo das camadas de menor resistência, incrementando o vão dos trechos das lajes de calcário compacto em consola.
“Torna-se necessária uma intervenção com medidas de estabilização definidas em conformidade com as condições locais reconhecidas nas zonas do talude interessando, diretamente, o trecho sobrejacente ao Túnel do Ascensor da Nazaré e o trecho subjacente ao miradouro, de modo a garantir condições de segurança nessa zona”, refere a autarquia com base na informação da APA.
O prazo total de execução dos trabalhos é de 240 dias a partir da data da consignação, que se prevê que aconteça até ao fim do ano, após a obtenção do visto do Tribunal de Contas.
O investimento será suportado a 85% por fundos comunitários, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência No Uso de Recursos (POSEUR).
