As eleições autárquicas estão marcadas para o próximo dia 26 de setembro e há novas regras para o exercício do direito do voto e a escolha dos órgãos das autarquias locais.
A Lei Orgânica n.º 1/2021, de 4 de junho alterou, entre outras, a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) e a Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro e a Comissão Nacional de Eleições dá a conhecer algumas dessas alterações.
A 26 de setembro, os eleitores nacionais serão chamados às urnas para eleger os presidentes das Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia, para o mandato de 2021-2025, nos 308 municípios do país.
Contudo, há algumas alterações comparativamente ao último ato eleitoral para as autarquias locais. O REGIÃO DE LEIRIA ajuda-o a saber o que mudou.
O mesmo cidadão pode candidatar-se a presidente da Câmara e à respetiva assembleia?
Em 2017, nenhum cidadão se podia candidatar simultaneamente à câmara e à assembleia municipal. Atualmente, já é possível- o mesmo cidadão pode concorrer a ambos os cargos do mesmo município. Em Leiria, por exemplo, o candidato do Livre, Filipe Honório, concorre aos dois cargos.
Quantos eleitores existem por secção de voto?
Em 2017 cada uma das secções de voto devia ter sensivelmente 1.000 eleitores inscritos para votar. Agora, cada secção de voto tem aproximadamente 750 eleitores. Pelo que é natural que surjam mais secções no seu local habitual de voto.
A abertura e o funcionamento das mesas de voto também têm alterações?
Sim. Segundo a legislação divulgada pela Comissão Nacional de Eleições, em 2021, as mesas de voto abre às 7h30, e a partir desse horário até às 8 horas, os votos antecipados são introduzidos na urna. Em 2017, as mesas abriam e admitiam os eleitores para votar às 8 horas e só depois eram descarregados os votos antecipados na urna.
Qual é o horário de votação?
Até agora, no continente, a votação encerrava às 19 horas. Este ano, os eleitores passam a poder votar entre as 8 e as 20 horas, em território continental.
E como funciona o voto antecipado dos eleitores em confinamento obrigatório ou eleitores residentes em lares? Inicialmente, todos os idosos residentes em lares estavam igualmente comparados aos eleitores em regime de confinamento obrigatório. Agora, as novas indicações da CNE referem que o voto antecipado abrange apenas os eleitores em casa, que não possam sair devido à doença do Covid-19.
Mais ainda, o eleitor em confinamento obrigatório oficial (decretado pelas autoridades) tem de ser declarado oito dias antes das eleições (18 de setembro), em vez de dez dias.
Como é feita a recolha dos votos antecipados?
Em 2017, a recolha era feita pelo presidente da câmara municipal ou vereador, ou de um funcionário municipal devidamente credenciado, e os votos ficavam de quarentena por um período de 48 horas e eram distribuídos.
Agora, a recolha é feita pelos funcionários municipais e posteriormente, as forças de segurança entregam os votos antecipados ao tribunal e ali ficam de quarentena. No dia anterior às eleições, as forças de segurança entregam à respetiva junta de freguesia, que os confia aos presidentes das mesas da assembleia de voto, até às sete horas do dia da eleição.
Com todas estas alterações, como é que sei onde é a minha mesa de voto?
Pode consultar os cadernos de recenseamento no site do Ministério da Administração Interna, preenchendo os campos com o número de identificação civil e a data de nascimento do eleitor.
Em alternativa, pode enviar um SMS para o número 3838, com a mensagem “RE espaço número de cartão de cidadão espaço data de nascimento em formato AAAAMMDD” (por exemplo: RE 72386718 19820803).
Pode ainda dirijir-se à junta de freguesia do seu local de residência e confirmar a informação.
