A Câmara de Pombal quer acabar com a habitação indigna no concelho, aquela que apresenta insalubridade e insegurança, precariedade, sobrelotação ou inadequação, e onde vivem 295 famílias, anunciou hoje o município.
Numa nota de imprensa, a autarquia refere que a Assembleia Municipal aprovou a Estratégia Local de Habitação de Pombal, documento que “prevê a eliminação das situações de habitação indigna no concelho, que abrangem 295 agregados familiares”.
A elaboração do documento começou “com um diagnóstico através de um processo participado pelos diversos atores sociais do concelho, tendo-se verificado um trabalho conjunto entre o município, as comissões sociais de freguesia e interfreguesias e o Instituto da Segurança Social”, explica a nota.
“Nesta fase do processo, foram identificados 295 agregados familiares em condição habitacional indigna, abrangendo um total de 628 pessoas. Destas, 414 encontram-se com condição habitacional precária, 127 em insalubridade e insegurança, 49 em sobrelotação e 38 em inadequação”, adianta.
Já na fase de elaboração da Estratégia Local de Habitação, “foi dada continuidade ao processo de construção participado, voltando a contar o apoio das comissões sociais de freguesia e interfreguesias, tendo sido realizadas reuniões individualizadas com cada uma das 13 juntas de freguesia, com vista à identificação de soluções habitacionais adequadas que pudessem existir em cada uma das freguesias”.
O Município de Pombal sustenta que “a Estratégia Local de Habitação está focada nos agregados financeiramente carenciados a viver em condições indignas, cujo principal objetivo é o acesso a uma solução habitacional adequada, financiada através do 1.º Direito”.
O 1.º Direito é um Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, refere o sítio na Internet da iniciativa governamental.
A Estratégia Local de Habitação “é um mecanismo fundamental para a candidatura do município ao 1.º Direito”, acrescenta a autarquia.
“Não obstante a efetiva necessidade de atuar com urgência nas situações limite, há a considerar um grupo considerável da população que, não sendo considerado financeiramente carenciado, por força da atual realidade do mercado imobiliário não consegue aceder a uma habitação condigna”, salienta.
Segundo a nota de imprensa, “o documento considera como um dos grandes problemas identificados, no que concerne à habitação no concelho, a falta de oferta de habitação com rendas acessíveis, o que dificulta de forma substancial o acesso dos agregados a uma habitação condigna e adaptada às suas necessidades e características”.
À agência Lusa, o presidente da Câmara de Pombal, Pedro Pimpão, admitiu ter ficado surpreendido com o diagnóstico, reconhecendo que “deu para ter perfeita noção das condições das casas”.
“Não há dúvida de que a habitação é um direito fundamental e é uma obrigação de todos contribuir para a melhoria das condições de vida da população. Este é um instrumento que temos à disposição para ajudar as pessoas que precisam de ter uma habitação digna”, continuou.
Pedro Pimpão esclareceu que o passo seguinte é reunir-se com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para ver que financiamentos existem para “começar a fazer intervenções que respondam às necessidades identificadas nessa estratégia”.
Por outro lado, o autarca reconheceu que o “mercado de habitação do concelho é pouco dinâmico e precisa de ser mais estimulado”, considerando o documento agora aprovado como “relevante para aumentar a oferta de habitação em Pombal”.
“Vamos agora avaliar, com os programas que existem, no sentido de encontrar mais habitação e para que o mercado de arrendamento seja mais flexível e com valores mais suportáveis pelas famílias”, declarou Pedro Pimpão.
