A Comunidade Intermunicipal do Oeste vai investir cerca de seis milhões de euros numa parceria público-privada para gerir os transportes intermunicipais, prevendo-se que a medida seja aprovada em abril.
A proposta, que será votada em abril na Assembleia Intermunicipal, prevê “a aquisição de 51% de uma das empresas de transportes que já operam na região”, disse hoje à agência Lusa o presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim), Pedro Folgado (PS).
A também autoridade de transportes para a região do Oeste pretende avançar com a criação de uma parceria público-privada cujo investimento “deverá rondar os seis milhões de euros”, explicou o autarca de Alenquer.
O objetivo da OesteCim é ter na parceria uma posição que permita não apenas garantir o serviço público de transporte, “mas também definir as políticas de transporte de passageiros em toda a região”, acrescentou Pedro Folgado, sublinhando que a comunidade “não tem ‘know-how’, nem equipamentos para avançar para um sistema totalmente público”.
Contudo, acrescentou, entende que nesta modalidade terá “capacidade de fornecer melhores serviços, rentabilizar carreiras e apostar em mobilidade sustentável”.
A opção pela criação de uma parceria público-privada assenta nos resultados de um estudo encomendado pela Cim à empresa VTM Consultores e, segundo Pedro Folgado, conta também com “um parecer jurídico do professor Paulo Otero”.
Na quinta-feira à noite, a medida foi apresentada aos autarcas dos doze concelhos e está a ser discutida nas reuniões dos executivos, “apesar de estes não terem parecer vinculativo e de, como Autoridade de Transportes, a Cim ter autonomia para decidir”.
Ainda assim, afirmou Pedro Folgado, “é legítimo que os eleitos das assembleias municipais, das câmaras e das freguesias queiram ver esclarecidas quaisquer dúvidas em relação ao futuro sistema de transportes”.
A decisão final caberá aos deputados de todos os concelhos que integram a Assembleia Intermunicipal onde a proposta irá a votação na próxima reunião, agendada para o mês de abril.
A proposta, que segundo Pedro Folgado “é consensual entre todos os presidentes de Câmara”, deverá ser aprovada e, posteriormente, submetida a parecer do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), à Direção Geral das Autarquias Locais e ao Tribunal de Contas.
A expectativa dos autarcas é que “até ao início de 2023 a parceria possa ser efetivada”, mantendo-se em vigor, até lá, o atual sistema em que a OesteCim contratualiza o transporte às operadoras, gerindo as verbas provenientes do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) e as contribuições dos municípios.
A OesteCim é composta pelos municípios socialistas de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Lourinhã, Nazaré e Torres Vedras; os municípios independentes de Caldas da Rainha e Peniche; os municípios social-democratas de Alcobaça, Cadaval e Óbidos e pelo município comunista de Sobral de Monte Agraço.
