Está novamente ativa a plataforma para comunicação de queimas de sobrantes agrícolas e florestais ou queimadas no Município de Ourém, informa a autarquia em comunicado.
A plataforma online, disponível aqui, reporta de “forma automática” para o portal do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), acrescentando “dados relativos à toponímia e numeração de porta”, lê-se na mesma nota.
E além de simplificar a localização geográfica da queima ou queimada, o portal assegura a comunicação com as três corporações de bombeiros concelhias.
A autarquia alerta para o facto de este ser um registo obrigatório, de acordo com o Decreto-Lei nº 14/2019 de 21 de janeiro, sendo que a não comunicação implica “uma coima entre 280 e 10 mil euros”.
Para os munícipes que não tenham possibilidade de fazer o registo na plataforma, devem realizá-lo no Serviço Municipal de Proteção Civil, presencialmente ou através do contacto telefónico 249 549 068, entre as 8 e as 17 horas. Outra forma de comunicar as queimas é na Junta de Freguesia, no horário de atendimento habitual.
Mais informações sobre procedimentos necessários à realização de queimas e queimadas, aqui.
