Reabilitar, requalificar e proteger o território, devolvendo-lhe vida e dinamismo. Foi com esse objetivo que a Câmara de Leiria aprovou, por unanimidade, na passada terça-feira, dia 14, em reunião de executivo, as propostas de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Núcleo Antigo e do Núcleo das Termas, ambos na freguesia de Monte Real.
“Estamos a propor a reabilitação dos Núcleos, para dar sinais da possibilidade, a estes territórios, de serem objecto de candidatura a fundos comunitários. Isso permite, e é do interesse do Município, que se beneficie de apoios financeiros para reabilitação do espaço público; e também para os privados, para beneficiarem de incentivos fiscais, IVA mais baixo e isenção de IMI e IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)”, explicou Gonçalo Lopes.
Questionado pela vereadora Branca de Matos sobre a inclusão no Núcleo Antigo de propriedades privadas, o autarca esclareceu que o Município não pretende adquirir ou intervir nos imóveis, mas assegura, com a criação da ARU, que os proprietários possam realizar intervenções, beneficiando de apoios e incentivos fiscais. “Não nos podemos esquecer, por exemplo, que no caso de existirem casas devolutas há um agravamento de IMI “, acrescentou.
Este é um processo que já vem de 2021, quando a Câmara Municipal deliberou promover a reabilitação urbana de Monte Real “através da delimitação de uma ARU a elaborar pelos serviços técnicos municipais, de modo a dar enquadramento às ações que se pretendem implementar no âmbito de uma ação integrada para a reabilitação do aglomerado urbano”.
No entanto, dado que Monte Real apresenta “duas zonas de génese e características muito diferentes, (Núcleo Antigo e Núcleo das Termas), optou-se pela elaboração de projetos de delimitação distintos para cada um dos núcleos”.
A ARU do Núcleo Antigo ocupa uma área 3,3 hectares (ha), correspondente ao núcleo de origem medieval, situado na colina onde se localizam os Paços Reais e a antiga Casa da Câmara e Pelourinho. Já a ARU do Núcleo das Termas é numa área de 15 hectares (ha), correspondente à zona de expansão de Monte Real junto às termas.
As duas propostas de delimitação das ARU em Monte Real têm agora que ser aprovadas em reunião da Assembleia Municipal de Leiria.
