A Câmara de Leiria aprovou esta terça-feira, dia 6, a manutenção das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama e da participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para 2023.
Segundo as propostas aprovadas, o IMI mantém-se na taxa mínima, em 0,3% (existindo ainda a possibilidade de minoração no caso de imóveis em Áreas de Reabilitação Urbana e de majoração para os prédios urbanos degradados nestas mesmas áreas), a Derrama em 1,5% para as empresas com lucro superior a 150 mil euros e, no âmbito do IRS, em 05%.
Na reunião do executivo municipal, o vereador social-democrata Daniel Marques desafiou a maioria a descer para 01% a taxa da Derrama, considerando ser “premente apoiar as empresas” e classificando esta possibilidade como um “gesto de apreço para os empresários e investidores que decidam manter a sede social no concelho”.
O presidente da autarquia, Gonçalo Lopes, contrapôs com a importância dos impostos na receita dos municípios, destacando que “qualquer redução, neste momento, de receita, implica, naturalmente, um forte constrangimento ao plano de investimentos”.
“Este tipo de imposto tem sido uma importante fonte de receita para as nossas finanças. Ao contrário do que foi o pacote de medidas que foi anunciado [na segunda-feira, pelo Governo, devido ao aumento da inflação e do custo da energia], as autarquias veem as suas despesas a aumentar sem qualquer tipo de compensação do Estado”, afirmou Gonçalo Lopes.
O socialista reconheceu que vão existir “muitas dificuldades este ano e no próximo, para conseguir vencer o aumento do custo, principalmente, da energia”, considerando que “não seria razoável proceder à diminuição de impostos” quando aumenta a inflação e é necessário “manter as contas do município equilibradas”.
De acordo com informação da Câmara, “o Regulamento de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego no concelho de Leiria prevê também isenções totais e parciais ao nível do IMI e ao nível da Derrama”, para empresas que cumpram um destes critérios: volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros ou volume de negócios superior àquele valor, com sede no concelho, e que, no último ano económico, tenham criado um mínimo de três postos de trabalho.
Quanto à participação variável do município no IRS, o vereador do PSD Álvaro Madureira propôs a descida para 03%, defendendo que “as famílias merecem neste contexto”.
O presidente do município retorquiu que a forma correta de distribuir o dinheiro que representaria essa descida – dois milhões de euros – passa por “justiça [social]” que a autarquia considerar adequada.
Nas propostas apresentadas pela maioria socialista, o PSD votou contra a taxa da Derrama e da participação variável no IRS.
