Tem o objetivo de “satisfazer interesses imobiliários” e está longe de responder “às exigências de proteção e reabilitação do centro histórico de Leiria”. Em nota enviada ontem, 19 de outubro, aos órgãos de informação, a comissão política da secção de Leiria do PSD enumera as razões pelas quais entende que a primeira alteração ao regulamento municipal do centro histórico, proposta pelo executivo socialista e atualmente em discussão pública, “ameaça acelerar a descaracterização urbana e arquitetónica” daquela zona da cidade.
São sete os pontos de discordância face à proposta apresentada e que são elencados pelo líder concelhio dos sociais-democratas, José Augusto Santos, na nota enviada.
Em primeiro lugar, é entendido que “o regulamento torna-se mais permissivo quanto à densidade construtiva admissível”, ao possibilitar o aumento da “cércea máxima e da área de construção em logradouros ou da sua impermeabilização para estacionamento”.
Em segundo, consideram que “a proposta não salvaguarda, de forma clara, a preservação do valor arquitetónico e histórico do edificado”, na medida em que permite, “em certos casos, a sua descaracterização total ou parcial, mesmo para os edifícios de tipologia A e B”.
A supressão de normas que “visavam a harmonia e a articulação entre o antigo e o moderno”, no que toca a novas construções é outro aspeto apontado, acrescentando que, na proposta atual, podem ser utilizados materiais desadequados às caraterísticas de um centro histórico”.
A possibilidade de “utilização de todas as frações de um edifício para comércio e serviços” é o quarto ponto que contestam, com o argumento de que “poderá acelerar a desertificação existente no centro histórico, enquanto local privilegiado de residência”.
Em quinto lugar, criticam que seja “suprimida a norma que restringia o horário de funcionamento até às 00 horas dos estabelecimentos de restauração e ou bebidas e recintos de diversão, situados na área designada por “Zona II”.
Os sociais-democratas sustentam ainda que “é descurada a sustentabilidade ambiental e energética em operações de construção e reconstrução”.
E, por último, apontam o dedo ao facto de o regulamento não se articular “com soluções para o problema da mobilidade e do estacionamento”.
Para o PSD Leiria, a fim de serem conciliadas as expectativas de todos os intervenientes naquela zona da cidade, deve existir um plano de salvaguarda e de reabilitação e de “um plano de pormenor para a sua revitalização, que deverá ser articulado, com um plano de mobilidade, com uma solução para o estacionamento de moradores e residentes e soluções de financiamento para o restauro do edificado degradado e de apoio ao comércio”.
Para o efeito, os sociais-democratas defendem “a criação de um plano global para a reabilitação e salvaguarda do centro histórico de Leiria e de uma ‘agência de desenvolvimento’ para apoio dos projetos de restauro, reconstrução e construção, bem como para a dinamização das atividades económicas, culturais e sociais”.
Na nota enviada, José Augusto Santos refere ainda que “é necessário criar polos de atratividade cultural, museológica, apoiar e reforçar a presença de atividades económicas geradores de emprego e impulsionadoras de atratividade”.
Após uma primeira alteração ao regulamento municipal do centro histórico de Leiria, o documento encontra-se agora sujeito a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação na 2.ª série do Diário da República, que ocorreu a 20 de setembro. O objetivo é recolher sugestões de alteração.
