É junto ao Palácio da Justiça de Leiria que, a partir das 13h30 desta quinta-feira, dia 2, os oficiais de justiça se vão reunir em greve. A classe está em greve desde 10 de janeiro, por tempo indeterminado, ao serviço no período da tarde.
Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) disse à Lusa estarem em causa três reivindicações antigas e ainda não concretizadas pelo Ministério da Justiça, a primeira das quais relativa ao aumento do número de efetivos, matéria que exige a abertura de ingressos para a profissão.
Apesar de a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter anunciado um reforço de 200 elementos, o presidente do SOJ contrapõe que esse número é manifestamente “insuficiente” face ao défice de oficiais de justiça.
Segundo Carlos Almeida, para preenchimento do quadro legal previsto faltam mais de 1.500 oficiais de justiça, mas mesmo este número está abaixo das necessidades reais dos tribunais. A estimativa do SOJ é que são necessários cerca de 2 mil oficiais de justiça.
A segunda reivindicação prende-se com a concretização das promoções que são devidas há mais de três anos, tendo o Ministério da Justiça informado já o Ministério das Finanças de que estas promoções são fundamentais para o normal funcionamento dos tribunais.
A terceira reivindicação do SOJ relaciona-se com a exigência da integração do suplemento de recuperação processual. O orçamento de Estado de 2020 já determinava verba para o efeito, mas o Governo não cumpriu a previsão orçamental, tendo, na altura, a então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, justificado que tal incumprimento se prendia com “uma série de vicissitudes”, conforme relatou o dirigente do SOJ.
Carlos Almeida garantiu à Lusa que o sindicato só retira o pré-aviso de greve por tempo indeterminado, todas as tardes das 13h30 à meia-noite, se as reivindicações forem satisfeitas pelo Governo.
Na quarta-feira, 1 de fevereiro, entre as 12h30 às 13 horas houve uma concentração de oficiais de justiça, junto ao Juízo local de Pequena criminalidade de Lisboa, no Campus da Justiça.
O responsável do SOJ considerou, ao final da tarde de ontem, que a adesão à greve por tempo indeterminado ao período da tarde tem sido “um sucesso”, atingindo 100% na área criminal do Tribunal de Sintra.
Fazendo um balanço da greve, que decorre desde 10 de janeiro, referiu que, por exemplo, na pequena instância criminal de Lisboa e no Tribunal Central de Instrução Criminal, mais de 12 arguidos viram prolongadas as suas detenções até ao limite das 48 horas devido aos efeitos da greve, ficando impedidos de ser eventualmente colocados em liberdade nas primeiras 24 horas.
O dirigente sindical mencionou ainda que nos serviços do Ministério Público nos Juízos Locais de Pequena Instância Criminal de Lisboa, perto de 50 pessoas não foram inquiridas na segunda-feira devido à greve, tendo sido “ilegalmente” convocadas, sem notificação, para serem ouvidas na terça-feira, através de um despacho verbal para que as mesmas se deslocassem no dia seguinte ao tribunal.
Segundo Carlos Almeida, estas e outras situações, como a “violação do direito à greve com substituição de trabalhadores”, levaram o SOJ a decidir apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR).
