A Assembleia Municipal de Leiria autorizou terça-feira, por maioria, a Câmara a vender o estádio Magalhães Pessoa, um dos palcos do Campeonato Europeu de Futebol 2004, pelo valor de 63 milhões de euros.
A deliberação permite ao município alienar três de quatro frações do estádio: parte do topo norte (área inacabada do estádio), o estacionamento, de 450 lugares, com estes dois espaços avaliados em 24 milhões de euros, e o campo de futebol e respetivas bancadas.
Para a autarquia fica reservada a quarta fração, um espaço de cerca de dois mil metros quadrados no topo norte para reinstalar o centro associativo.
A decisão, que teve 12 votos contra, cinco abstenções e a recusa de um deputado em votar, suscitou críticas de deputados do PSD, CDS-PP, CDU e BE.
Carlos Guerra, da CDU, afirmou que dado que a propriedade do estádio e do topo norte pertencem à Leirisport, empresa municipal que gere as infraestruturas desportivas e de lazer do município, a assembleia está “legalmente” impedida de “poder decidir sobre este assunto deste modo”.
Por outro lado, Carlos Guerra explicou que o estádio é um edifício de interesse municipal, “está isento de IMI e a sua hipotética transação estaria isenta de IMT”, sendo que “todos os atos decorrentes da transação e a eventual contração de empréstimos com vista à sua aquisição estaria isenta de quaisquer emolumentos registrais e notariais”.
Considerou ser este “um grande negócio privado, sem dúvida, mas uma calamidade para os cofres municipais”, questionando: “Quanto é que isso custará ao município em perda de receitas?”.
Vítor Lourenço (PSD) questionou o presidente da Câmara se o município “pode decidir vender património que não é seu”, entendendo que a alienação parcial do estádio deveria ser antecedida de uma assembleia geral da Leirisport ou de um contrato de mandato da empresa municipal à autarquia.
Sustentando que a “deliberação da Câmara é ilegal e de efeito nulo”, Vítor Lourenço pediu “um processo renovado com a legalidade cumprida”, que incluísse apenas a venda do topo norte, com a qual, disse, todos os partidos concordam.
Já José Peixoto (BE) recordou que o partido defendeu há sete anos a implosão do estádio.
“Este estádio é muito caro, custou 83,2 milhões de euros, 277 por cento a mais do que o que estava previsto”, declarou José Peixoto, referindo que “a este montante acresce ainda o custo anual dos empréstimos a que a Câmara de Leiria foi obrigada a contrair para financiamento do estádio, na ordem dos 53 milhões de euros”.
Domingos Carvalho (CDS-PP) acusou a autarquia de conduzir esta alienação “muito mal”, enquanto António Sequeira (PS) advertiu que os empréstimos do estádio custaram o ano passado 1,8 milhões de euros em juros, podendo atingir 2,5 milhões de euros no próximo ano.
“Por isso se entende porque é que a Câmara, contra a sua vontade, teve que propor uma medida tão drástica como esta”, salientou.
O presidente da Câmara de Leiria, Raul Castro, reiterou que “o estádio é o causador da situação financeira da Câmara” e salientou que, sobre a suposta ilegalidade levantada pela oposição, “a propriedade do terreno onde está o estádio é da Câmara”, que preside à assembleia-geral da Leirisport.
