O anterior presidente da Câmara de Pombal, Diogo Mateus, revelou que foi ele quem pediu ao Ministério Público que analisasse o pagamento de despesas relacionadas com um curso que frequentou e que viria a resultar numa acusação judicial por crimes de peculato e falsificação de documento.
“Na sequência de dúvidas suscitadas sobre a minha qualidade de participante no curso, fui eu próprio a pedir ao Ministério Público que avaliasse a licitude do uso do veículo municipal e das correspondentes despesas de portagens e combustíveis”, explica Diogo Mateus, em comunicado.
“Após quase três anos de inquérito, conheci o despacho de encerramento, onde foi deduzida acusação por alegada utilização indevida do património público” no montante total 1.467,75 euros, adianta o comunicado, divulgado na quarta-feira, dia 3.
Diogo Mateus, acusado de dois crimes de peculato e um de falsificação de documento, afirma-se “convicto da licitude” da sua conduta, o que demonstrará nas “instâncias judiciais competentes”.
O segundo crime deve-se, segundo o Ministério Público, ao facto de, alegadamente, ter identificado como desconhecido o condutor da viatura para evitar pagar uma multa de trânsito e a correspondente perda de pontos na carta de condução.
“Estou de consciência tranquila, por entender que o investimento realizado pelo Estado português no curso de defesa nacional assegura a esta formação um inquestionável interesse público”, refere o ex-presidente do Município de Pombal, salientando que administrou orçamentos no total de 300 milhões de euros, pelo que “a quantia em causa é de tal maneira irrisória que, certamente, ninguém concebe que dela tenha procurado beneficiar indevidamente”.
No mesmo processo, o atual presidente da freguesia das Meirinhas, João Pimpão, então chefe de gabinete, foi acusado de dois crimes peculato, conforme revelou na Assembleia Municipal de Pombal de 27 de abril.
“No dia 24 de abril fui notificado da dedução de acusação pública contra mim por dois crimes de peculato”, referentes “a custos de portagens e estacionamentos por Via Verde e custos estimados de combustível de uma viatura do Município de Pombal”, explicou.
No seu caso, a acusação foi deduzida “por autorizar, permitir ou viabilizar o uso da viatura e o pagamento das despesas de Via Verde através do fundo de maneio”. “Não me competia autorizar a utilização da viatura, nem autorizar o pagamento de despesas com Via Verde”, referiu João Pimpão.
“Ao contrário do que consta na acusação, as despesas com Via Verde não foram pagas pelo fundo de maneio, mas sim por débito direto, sem qualquer ordem minha”, adiantou o atual presidente da freguesia das Meirinhas, na assembleia municipal.
Em causa está a participação do ex-presidente do Município de Pombal no 43º Curso de Defesa Nacional, no Instituto de Defesa Nacional, em Lisboa, entre novembro de 2018 e maio 2019.
Segundo o autarca, o curso tinha como “finalidade a promoção e reflexão sobre os principais temas contemporâneos com impacto nos domínios da segurança e defesa, através de atividades de investigação, estudo, sensibilização, debate e divulgação”.
