A Câmara Municipal de Pombal vai atribuir um apoio de 500 mil euros às 13 freguesias do concelho, para reequilíbrio financeiro, no âmbito dos Autos de Transferência de Competências e dos Contratos Interadministrativos em vigor.
Numa nota de imprensa enviada hoje à agência Lusa, a autarquia informa que a proposta foi aprovada pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
No mesmo comunicado, lê-se que a escalada de preços, que se tem verificado após o ano de 2020, modificou os pressupostos da execução financeira dos instrumentos de transferência de competências do município de Pombal para as freguesias, particularmente no caso dos Autos de Transferência de Competências, celebrados em dezembro de 2020, e dos Contratos Interadministrativos no domínio da Educação, iniciados em 2014.
“As freguesias, que têm vindo a sentir crescente dificuldade em assegurar as prestações ali contratualizadas, no quadro financeiro que enforma aqueles instrumentos, manifestam-se penalizadas, nos seus orçamentos, ante o desequilíbrio que lhes está imposto por este quadro de agravamento generalizado dos preços e dos custos”, refere a Câmara de Pombal na nota.
Os Autos de Transferências de Competências incluem as áreas da limpeza urbana e mobiliário urbano, espaços verdes, manutenção de edifícios escolares, refeições escolares, componentes de apoio à família e atividades de tempos livres.
Subscrito pelo presidente da Câmara de Pombal, Pedro Pimpão, o documento considera que, sem prejuízo da revisão ordinária daqueles instrumentos (deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano), “importa, no imediato, agir no sentido de repor o equilíbrio financeiro”, tendo por base “os agravamentos de custos impostos aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, sob pena de continuado agravamento da situação de tesouraria de cada uma das 13 freguesias”.
Este apoio agora atribuído, no valor de meio milhão de euros, afigura-se “possível, mas exigente, equilibrado e impactante”.
Trata-se de um “significativo esforço orçamental municipal que propugna por assegurar às freguesias as condições para exercício eficiente das competências transferidas sem asfixia dos seus orçamentos”, menciona a proposta.
O concelho de Pombal é constituído pelas freguesias de Abiul, Almagreira, Carnide, Carriço, Louriçal, Meirinhas, Pelariga, Pombal, Redinha, Vermoil e Vila Cã.
Fazem também parte do município as uniões das freguesias da Guia, Ilha e Mata Mourisca e de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze.
