A Câmara de Pombal aprovou hoje, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, assumir as competências na área da saúde, disse à agência Lusa o presidente da autarquia, no distrito de Leiria, Pedro Pimpão.
“Dentro daquele que era o pacote de transferência de competências do Governo – ação social, educação e saúde – este é o último que nós assumimos e é um esforço que o município faz no sentido de dar um sinal [à tutela] que queremos melhorar a prestação de cuidados de saúde no nosso território”, afirmou Pedro Pimpão.
O autarca explicou que, no âmbito da saúde, a autarquia avançou com o Conselho Municipal e está em preparação a estratégia municipal, assumindo agora as competências, mas salientou que “é bom que as pessoas percebam quais são” essas competências.
“O nosso papel continua a ser um papel muito diminuto e muito reduzido face ao papel que os autarcas, quer na Câmara Municipal, quer nas juntas de freguesia, podiam desempenhar na área da saúde”, referiu.
O município vai assumir quatro assistentes operacionais, três viaturas, duas com mais de 20 anos e uma “com mais de 350 mil quilómetros”, e a conservação e manutenção de edifícios, em número de 13.
No âmbito desta transferência, a autarquia vai receber “cerca de 450 mil euros”, o que é “manifestamente insuficiente”, adiantou Pedro Pimpão.
“Só do levantamento que fizemos de necessidades de intervenção [imediata de edifícios] estamos a falar de cerca de 180 mil euros”, um valor extra auto de transferência, realçou.
Pedro Pimpão frisou que “tudo aquilo que o município podia fazer, do ponto de vista legal, o município já fez”, adiantando que está a colaborar com a Administração Regional de Saúde do Centro e com o Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral “na reorganização da rede de cuidados de saúde primários do concelho”, embora não seja competência camarária, mas o objetivo é encontrar soluções, sobretudo na constituição de novas unidades de saúde familiar (USF).
“O que é premente é que o Estado mapeie nos investimentos necessários na área da saúde investimentos prioritários no concelho de Pombal”, declarou, desejando que haja financiamento para se avançar, “urgentemente, com um novo polo na futura USF do Vale do Arunca, entre Redinha, Pelariga e Almagreira”.
“Há projeto, há consenso entre os autarcas, há consenso entre os profissionais de saúde”, adiantou, acrescentando também a necessidade de ampliação do Centro Saúde Pombal e a criação de duas USF (Meirinhas, Vermoil e Carnide; e Santiago, São Simão e Albergaria dos Doze).
A estimativa deste investimento nestas novas infraestruturas ronda os 8,3 milhões de euros, observou Pedro Pimpão, reiterando a importância de, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa Portugal 2030, estas intervenções serem inscritas nos respetivos mapeamentos.
O presidente da Câmara adiantou que, na reunião do Conselho Municipal de Saúde, na segunda-feira, foi informado de que no concelho há 12 mil utentes sem médico de família, numa população total de cerca de 51 mil pessoas.
Classificando este número como “super preocupante”, o autarca esclareceu que lhe foi dito que a situação “está complicada em todos os municípios”.
