O novo programa de reabilitação do centro histórico de Leiria prevê um investimento de 26 milhões de euros até 2027 e assenta na iniciativa privada, disse hoje à Lusa o vice-presidente da autarquia, Gonçalo Lopes.
“É uma peça essencial do programa, já que 20 milhões de euros do investimento vêm do privado”, sublinhou Gonçalo Lopes, definindo o projecto como “ambicioso”.
O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do centro histórico de Leiria prevê 21 acções prioritárias numa zona marcada pelo despovoamento.
A reabilitação da Igreja da Misericórdia e a reconversão das instalações da central rodoviária e do antigo edifício da moagem são algumas das acções ligadas ao investimento privado.
A criação de uma rede de transportes específica para o centro histórico e a reabilitação da Casa Eça de Queiroz, bem como da Igreja e do Convento dos Capuchos, são alguns dos exemplos de investimento público previsto pela autarquia até 2027.
O programa foi aprovado na última reunião da Câmara Municipal e define um conjunto de medidas para incentivar os privados para a reabilitação dos imóveis.
Passa pela dispensa de taxas de urbanização, por uma linha de crédito bonificado garantido através de um protocolo entre a autarquia e uma entidade bancária e pela minoração do IMI sobre prédios localizados na zona histórica da cidade.
A estas medidas juntam-se benefícios fiscais que vão desde a redução do IVA nas empreitadas de reabilitação, isenção de IMT na alienação de prédios ou fracções e a isenção do IMI por um período de cinco anos após a conclusão da obra de reabilitação – podendo ser renovada pelo mesmo período de tempo.
O estudo sublinha ainda que os privados interessados em investir no centro histórico terão apoio técnico municipal na elaboração de projectos e na execução de obras.
Já os proprietários de edifícios muito degradados ou devolutos são penalizados com a majoração do IMI.
A Área de Reabilitação Urbana corresponde a 40 hectares onde estão localizados 700 edifícios. Destes, 245 são anteriores a 1919, 280 são imóveis edificados no século XX até à década de 1940. Os restantes 175 prédios foram construídos após 1940.
Do total dos edifícios, um quarto encontra-se em mau estado ou em ruína e 100 estão devolutos.
O novo programa agora aprovado pela Câmara de Leiria tem por base um Estudo de Enquadramento Estratégico datado de 2008 e elaborado pela Parque Expo, a pedido da autarquia.
Lusa
Valdir disse:
É uma verdadeira vergonha as leis que os nossos representantes aprovam,
Os nossos políticos tém bons tachos e boas cunhas que lhes garantem o bélissimo ordenado sem fazerem nenhum.
Cada vez que vão a "SANITA" surgem idéias desta natureza. Eu gostava de saber quem é o senhorio que têm dinheiro para reabilitar imóveis devolutos ou quase devolutos. Como é que se pode fazer obras com rendas inferiores a 100,00 euros. O mais grave de tudo isso é que quase todos os agregados têm pelo menos 1 desempregado fora as crianças.
Fizeram as leis ao longo dos nos e sacrificaram senhorios e inquilinos e agora ameaçam os senhorios que não têm dinheiro para as obras. Cambada de imcompetentes. Os orgãos de reabilitação urbana deviam ser todos fechados. Só dão prejuízo aos contribuintes e sustentam parasitas.