A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria anunciou hoje que acompanhou a aprovação do parecer do Plano de Afetação para Produção de Energias Renováveis na comissão consultiva, com alertas para a manutenção da pesca e da arte xávega.
Segundo uma nota de imprensa, a CIMRL acompanhou o parecer final da comissão consultiva do Plano de Afetação para Produção de Energias Renováveis (CC-PAER), aprovado por maioria por outras comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, no dia 4 de setembro, e subscreveu a declaração de voto, que integra vários alertas.
Como recomendações “prioritárias”, a CIMRL pede garantias para que as zonas de pesca históricas e tradicionais (arte xávega) não sejam prejudicadas com a instalação do parque eólico offshore ao largo da Figueira da Foz.
Trata-se da infraestruturas “com maior dimensão em termos de potência instalada (4GW)”, abrangendo “uma área total superior a 1325 km2 e, consequentemente, gera maiores impactos ambientais e nas demais atividades presentes no mar e em terra, com ligações terrestres propostas bastante impactantes com as áreas costeiras da região de Leiria e Coimbra”.
“As comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas têm uma grande preocupação com os impactos negativos na atividade económica da pesca (…) com a garantia da implementação de medidas de compatibilização da atividade da pesca com a existência dos parques eólicos”, lê-se no documento.
A declaração de voto salienta a necessidade de uma “indemnização das empresas devida à inativação de alguma capacidade de pesca, nomeadamente ao nível da arte do arrasto”.
As autarquias defendem ainda “uma avaliação técnico-científica independente, com o envolvimento das universidades e institutos politécnicos, para analisar os impactos estimados, em matéria de economia, sociedade e ambiente, clima e biodiversidade, da construção de novas instalações eólicas marítimas em zonas onde poderão entrar em conflito com o setor das pescas e em zonas particularmente sensíveis, como o Sítio de Importância Comunitária Maceda/Praia da Vieira, área que integra a Rede Natura 2000”.
Entre as recomendações prioritárias, a CIMRL “alerta para o facto de as energias renováveis marítimas apenas serem sustentáveis se não tiverem um impacto negativo no ambiente ou na coesão económica, social e territorial, especialmente nas regiões dependentes das pescas”.
“Sublinha a importância da criação de novos empregos sustentáveis, bem como o apoio à utilização da energia eólica para o fornecimento de eletricidade a nível local, como indicadores importantes da aceitação local de projetos de energias renováveis”.
A CIMRL “propõe que se avalie a abertura de um corredor ambiental na área da Figueira da Foz, promovendo a integração dos parques eólicos marítimos nas zonas marinhas protegidas e com as atividades marítimas”.
Referindo que as autarquias reconhecem a “importância” da produção de energia eólica ‘offshore’ “para melhorar a capacidade de Portugal em termos de produção energética”, as câmaras consideram que é preciso ter em atenção a “cuidada sustentabilidade, assim como a promoção do crescimento e do desenvolvimento industrial nas áreas agregadas e necessárias à concretização do ambicioso objetivo fixado”.
