É inédito os SMAS cobrarem 30 cêntimos, ou o valor que seja, pelo envio de uma segunda via de fatura por e-mail. Nunca me aconteceu e não faz sentido. Desde quando é que isto se aplica?
Joaquim Santos
Contabilista há muitos anos, Joaquim Santos foi confrontado este ano, pela primeira vez, com a cobrança de 30 cêntimos pelo pedido de emissão de uma segunda via de fatura por e-mail aos SMAS de Leiria, feito por um cliente.
Questionados pelo REGIÃO DE LEIRIA, os SMAS de Leiria explicam que a cobrança por este tipo de serviço diz respeito a uma atualização nas políticas comerciais da empresa, que foi aprovada, por terem, ultimamente, “muitos clientes a pedir o histórico das faturas”.
O objetivo da cobrança, acrescenta Carla Sofia Faustino, chefe de Divisão Comercial dos SMAS de Leiria, é “dissuadir estes pedidos” e levar os clientes a utilizarem o balcão digital. “Os SMAS de Leiria disponibilizam acesso gratuito ao balcão digital onde se encontram arquivadas todas as faturas emitidas durante o contrato e onde se podem descarregar sem qualquer custo.
Por, nos últimos anos, sermos confrontados com pedidos de segundas vias relativas a vários anos decidiu o Conselho de Administração, e aprovou a Câmara Municipal, a inclusão do custo de reemissão no tarifário”.
Aos 30 cêntimos cobrados acresce o valor do IVA (a uma taxa de 23%). Quando a segunda via é enviada por correio, ou seja, em formato físico, são cobrados 50 cêntimos mais IVA, indica Carla Faustino.
Em resposta escrita, é declarado ainda que “o custo inicial do envio de faturas quer por correio quer por e-mail é suportado pelos SMAS de Leiria”. Em 2023, esta entidade enviou “870 mil faturas, das quais 204 mil foram através de correio eletrónico”. CS
