Foi arquivada a queixa contra Paulo Batista Santos, anterior presidente da Câmara da Batalha, por alegadas irregularidades no exercício das funções de presidente da autarquia, em 2021.
O caso refere-se a uma queixa referente a publicações nas redes sociais do Município, numa altura em que o autarca da Batalha era ainda presidente da Câmara e candidato à reeleição, nas listas do PSD.
A decisão de arquivamento foi conhecida a semana passada, altura em que Paulo Batista Santos, em comunicado, revelou: “foi arquivado o processo movido pelo Movimento Independente da Batalha contra a minha pessoa”.
Em causa estava a publicação de informação sobre atividade municipal – incluindo informação sobre as Festas da Batalha, obras de eficiência energética ou a celebração do dia da Juventude -, já depois de estar marcada a data para as eleições autárquicas, altura em que passa a ser proibida publicidade institucional.
No processo contraordenacional, apreciado no Tribunal de Porto de Mós, foi determinado o arquivamento pois o “arguido não preencheu, com a sua conduta, designadamente o tipo subjetivo do ilícito contraordenacional em causa nestes autos”, lê-se na decisão.
“Esta decisão coloca um ponto final num processo que se revelou extremamente penoso, tanto em termos profissionais, como pessoais e familiares”, comentou o antigo autarca do PSD e atual primeiro secretário da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.
