É permitido usar colunas de alta potência para emitir qualquer tipo de música sem ser no âmbito de um evento, incomodando horas a fio, durante o dia, quem vive, trabalha ou passa nas proximidades?
Marta R., Leiria
A situação foi registada este verão, no parque do avião, em Leiria, tendo algumas pessoas manifestado descontentamento pelo ruído provocado, nota a leitora Marta R.
Considerando que, na praia, a legislação interdita “a utilização de equipamentos sonoros e de outras atividades geradoras de ruído que possam causar incomodidade às outras pessoas” e prevê a aplicação de coimas em caso de desrespeito, o REGIÃO DE LEIRIA questionou a PSP de Leiria sobre eventuais limitações noutros espaços públicos e o registo de queixas.
O Comando Distrital de Leiria confirma a receção de uma reclamação de ruído motivada pelo uso de uma coluna no parque do avião, a 26 de julho.
António Monteiro, comandante distrital em suplência, esclarece contudo que “quando os polícias do carro-patrulha chegaram ao local já não se verificava qualquer ruído, pelo que não foi possível identificar o(s) autor(es) do mesmo”.
Neste sentido, e “considerando a inexistência de queixas formalizadas, não foi tomada nenhuma medida em específico”, referiu, acrescentando que, ainda assim, o carro-patrulha efetuaria passagens regulares no local.
Segundo o responsável, “a utilização da coluna e respetiva produção de ruído obedece aos normativos constantes no Regulamento Geral do Ruído (RGR)”, não havendo, “durante o dia, limite de produção de ruído”, exceto quando inserido numa atividade e/ou evento.
Nestes casos, “carece de licenciamento, nomeadamente obras, eventos desportivos, culturais, entre outros; e ainda numa lógica de conciliação de direitos”.
Caso a situação viole o RGR (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro), “a PSP pode, em caso de desobediência do responsável pela produção do ruído, apreender a coluna”, esclarece.
