O Movimento para a criação da Freguesia da Ortigosa, em Leiria, lançou, na passada semana, uma petição de âmbito nacional para exigir urgência no processo de reorganização territorial das freguesias.
Liderando o Movimento pela Desagregação das Freguesias (MDF), os promotores contestam a demora de uma decisão por parte da Assembleia da República (AR) relativamente às 182 uniões de freguesias que apresentaram propostas de desagregação em dezembro de 2022, temendo que o processo seja adiado para 2029.
“Estamos numa luta há mais de 10 anos para corrigir os erros da reforma territorial de 2013, que levou à extinção de 1.168 freguesias em apenas oito meses, sem respeitar as vontades das populações e as especificidades locais. Agora, arriscamos esperar sete anos para desagregar apenas 400 freguesias, se o processo não for concluído antes das eleições autárquicas de 2025”, alertam os peticionários.
Num comunicado, assinado por Américo Coelho, ex-presidente da Junta de Freguesia de Ortigosa e coordenador do grupo, o MDF afirma-se “profundamente preocupado” com essa hipótese. “Houve processos de agregação que abriram ‘feridas’ dentro de uniões de freguesias. Como vão essas freguesias coabitar mais quatro anos?”, questionam os signatários da petição pública online, que já angariou mais de mil assinaturas.
O número necessários para esta reivindicação poder ser debatida na Comissão do Poder Local na AR, refere o movimento, que tem vindo a apelar à adesão da população “para manter o tema da reposição das freguesias na agenda pública e parlamentar”. Já para chegar ao plenário da AR, são precisos 7.500 subscritores.
182
Segundo o movimento, 182 uniões de freguesias aguardam pela conclusão do processo de desagregação. Temendo que este não fique concluído a tempo das próximas autárquicas, lançou uma petição pública online, de acesso livre
Defendendo que as freguesias “não podem continuar a ser os parentes pobres do Estado Português” ou “segregadas e esquecidas pelos decisores políticos”, o MDF insiste que “sejam respeitadas as deliberações das Assembleias de Freguesias e Assembleias Municipais”, aprovadas “ao abrigo do procedimento especial, simplificado e transitório”, que possibilita a reposição das freguesias anteriores a 2013, mediante cumprimento de determinados critérios.
Além do apelo público para a conclusão do processo, os signatários apelam também ao Governo para que acautele, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, as medidas que assegurem as transferências para as freguesias que forem desagregadas.
