As Câmaras de Ourém, Leiria e Marinha Grande querem acabar com a situação ilegal em que se encontram os carros de particulares à venda estacionados em locais públicos, lançando um aviso aos proprietários e prometendo recorrer às forças policiais.
A autarquia de Ourém foi a primeira a avançar com o alerta, sustentando que é da sua competência fiscalizar a ocupação da via pública de forma indevida, neste caso por parte de particulares.
Além do aviso público preventivo, a autarquia garantiu que irá proceder, nos locais públicos, em conjunto com a PSP e GNR, ao bloqueamento, remoção e depósito dos veículos que estejam em situação de estacionamento abusivo e nos quais conste informação do tipo “trata”, “vende” ou simplesmente o número de telefone.
“A nossa ação explica-se pelo crescente número de casos que temos verificado, pelo abuso evidente, em defesa da organização urbana e da legalidade, até porque estamos perante um caso de concorrência desleal para com os ‘stands’ de automóveis que pagam os seus impostos para exercerem a sua atividade”, disse o presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca.
“Vamos também lançar esse aviso, tornando-o público pelos meios usuais”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Leiria, Raul Castro, confrontado com a informação de que a maioria das infrações registadas pela PSP no distrito de Leiria sucede na cidade, mais concretamente na rotunda da Almoinha Grande.
Em todos os concelhos é possível surpreender carros estacionados em locais públicos ostentando informação que indica estarem à venda. A PSP de Leiria garantiu que o fenómeno não está a crescer, informando que desde o início do ano foram registadas 43 infrações no distrito.
O presidente da Câmara da Marinha Grande admitiu que no concelho o número de viaturas nesta situação não tem crescido, mas sublinhou que este é um fenómeno que tem de ser disciplinado.
“Contudo, é evidente que vamos tomar uma posição idêntica á dos outros municípios”, acrescentou Álvaro Pereira.
Em Ourém as regras estão já definidas: “o proprietário do veículo será responsabilizado por todas as despesas ocasionadas pela remoção, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis”, pode ler-se num comunicado distribuído na terça-feira pela autarquia.
Na mesma nota aproveita-se para sensibilizar “os proprietários destes veículos a procederem à sua recolha, a fim de evitarem a intervenção das forças de segurança e a eventual aplicação de coimas”.
Lusa
N.I disse:
Srº Anónimo, então pergunto eu, o senhor também acharia bem que eu fosse um vendedor de rua e se no caso de ter uma mercearia eu fosse vender a sua porta ou perto dela batatas por um preço mais baixo? Temos que ver quem vende desta forma 1º foge aos encargos fiscais e 2º é concorrência desleal? Não acha injusto para quem tem tudo legal? É que para quem está de fora e não sabe o que isso é, é fácil de falar…e acha também que um comerciante de automóveis ganha rios de dinheiro porque não abre um negocio próprio? E depois verá o quão injusto é esse pensamento pequeno, que quando se pratica concorrência desleal e as pessoas consomem produtos do mesmo estão a tirar postos de trabalho pois estes comerciantes por vezes dão emprego a alguma gente será que não pensa nisso? Ou já parou para pensar que em outros países as pessoas apoiam quem paga os impostos e não quem foge deles? Então para que falar que cada vez tamos piores se tem um pensamento e diz um absurdo e tamanho disparate desse género? Estamos piores sim por termos pessoas a pensar dessa forma.
Anonimo disse:
Esta proibição de um particular não poder fixar um papel de venda no seu proprio veiculo é injusto; sobre-tudo quando o veiculo está por um curto prazo bem estacionado, estando em regra com todos os documentos!.. Isto é mais uma como tantas outras injustiças que só se passa em portugal. Afinal o que quer dizer a ( União Europeia )? Pois que afinal cada país faz o que quer ? Cada vez estamos pior.