A Câmara da Nazaré aprovou, por maioria, um orçamento de 31,3 milhões de euros para 2025, mais três milhões que o orçamentado para este ano, justificando a subida com o aumento de bens de capital e das despesas.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, totaliza 31.307.670 euros, sendo o aumento de três milhões de euros (ME) relativamente a 2024 resultante do acréscimo na rubrica de aquisição de bens de capital em 2,8 ME, em virtude da reprogramação financeira da empreitada do Funicular da Nazaré (Pederneira) e do aumento das despesas com aquisição de bens e serviços (mais 642 mil euros).
O orçamento da receita decompõe-se em 18,2 ME de receita corrente e 13 ME de receita de capital. Face à receita orçamentada em 2024, verifica-se um acréscimo de 10,7%, ou seja, mais três milhões de euros.
A maior fatia das receitas correntes é referente aos impostos, com uma estimativa de 9,7 ME, nos quais o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) representa cinco milhões de euros e o Imposto Sobre Transações Onerosas ascende a 3,7 ME.
Na despesa, 16,5 ME são afetos a despesa corrente e 14,8 ME são referentes a despesa de capital.
“Face à despesa orçamentada em 2024, verifica-se um acréscimo de 10,7%, ou seja, mais 3.016.337 euros”, lê-se no documento que aponta uma previsão de 7.159.518 euros de despesas com o pessoal, mais 5,2% do que em 2024, justificados pelo aumento estimado do salário mínimo nacional, pela atualização de outras posições remuneratórias e pelo aumento do número de colaboradores no âmbito das transferências de competências.
A segunda maior despesa será a aquisição de bens e serviços, com uma previsão de 6.828.001 euros, mais 642 mil euros que este ano.
As Grandes Opções do Plano (GOP) 2025-2029 “refletem todos os programas, projetos e ações definidas pelo executivo para um horizonte temporal de cinco anos e constituem um elemento primordial e estruturante das políticas macroeconómicas da autarquia”, segundo o documento.
Em comunicado, a Câmara da Nazaré destaca investimentos em projetos como o Funicular da Pederneira (8,4 ME), Estratégia Local de Habitação (1,1 ME), Interface de Transportes Públicos (631 mil euros), Bairros Comerciais Digitais (549 mil euros), instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré (325 mil euros), ampliação e remodelação do polo de Famalicão da Unidade de Saúde Familiar Global (307 mil euros), Centro de Responsabilidade Integrado Oeste (250 mil euros) e pavimentação de estradas e caminhos (195 mil euros).
O orçamento e as GOP foram aprovados pela maioria socialista, com os votos contra do PSD (dois) e da CDU (um).
Segundo o presidente da Câmara, Manuel Sequeira, as forças políticas e as juntas de freguesia foram chamadas a colaborar na elaboração do orçamento municipal.
Ainda de acordo com o autarca, “o planeamento e a programação de atividades, tal como constam nos documentos previsionais, não podem ser encarados como um instrumento rígido, estático, mas sim como um processo dinâmico, ajustável a uma realidade sempre em desenvolvimento”.
Contudo, a vereadora do PSD Fátima Duarte criticou o facto de o orçamento acabar “normalmente desvirtualizado, devido ao número de alterações que sofre ao longo do ano”, manifestando dúvidas sobre o cumprimento da empreitada do Funicular da Pederneira, devido à aproximação do final dos prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O vereador da CDU, João Delgado, justificou o chumbo do documento por considerar que “não espelha a realidade do município”.
Na última reunião do executivo foi ainda aprovado o orçamento dos Serviços Municipalizados da Nazaré (SMN) para 2025, no valor de 9,2 ME.
Os dois orçamentos terão ainda que ser aprovados na Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria.
