A Assembleia da República deverá pronunciar-se esta sexta-feira, dia 17, sobre o Projeto de Lei que permite a desagregação de 132 uniões de freguesias, sete das quais em Leiria, Pombal e Ourém.
A proposta subscrita pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN integra mais oito pedidos de reversão das freguesias agregadas em 2013, além das 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias (GTF) considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação.
Na região, está em causa a reposição das freguesias de Carreira, Monte Redondo, Ortigosa, Souto da Carpalhosa (concelho de Leiria), Ilha, Guia, Mata Mourisca, Albergaria dos Doze, São Simão de Litém, Santiago de Litém (Pombal), Mata, Cercal, Rio de Couros, Casal dos Bernardos, Gondemaria e Olival (Ourém).
A proposta prevê a criação de comissões de instalação das novas freguesias e de extinção das atuais Uniões de Freguesia, que se manterão em plenitude de funções até à realização das eleições autárquicas.
Às comissões de extinção cabem as operações de inventário e repartição de património, direitos, deveres e vinculação de pessoal e a aprovação dos mapas de pessoal, bens, direitos e obrigações a atribuir, entre outras competências. Às comissões de instalação compete preparar a realização das eleições para os órgãos das autarquias locais, definir as sedes das freguesias a repor.
