A desagregação de sete uniões de freguesias na região de Leiria foi aprovada pela Assembleia da República na passada sexta-feira, indo ao encontro da vontade das populações da Carreira, Monte Redondo, Ortigosa e Souto da Carpalhosa (no concelho de Leiria), de Santiago de Litém, São Simão de Litém, Albergaria dos Doze, Guia, Ilha e Mata Mourisca (Pombal), e de Mata, Cercal, Rio de Couros, Casal dos Bernardos, Gondemaria e Olival (Ourém).
Estes processos, que elevam de 123 para 132 o total de freguesias da região, integram o conjunto de 135 pedidos aprovados para a reposição de 302 freguesias que tinham sido agregadas ou extintas durante a reforma administrativa de 2013. A lei contou com os votos a favor do PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP, voto contra da IL e abstenção do Chega.
Segundo o enunciado aprovado, nos próximos meses existirá um trabalho intenso para preparar a reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas.
O diploma estabelece a criação de comissões de instalação das novas freguesias, mantendo-se os atuais executivos em funções. A proposta terá de ser promulgada pelo Presidente da República.
Está entretanto por decidir o pedido de desanexação de Pousos da União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, que carece de avaliação no âmbito do regime geral da lei que regula a criação de freguesias.
