As pessoas e empresas com dívidas à Câmara da Nazaré vão poder fazer o pagamento em prestações, repartidas até um máximo de 36 meses, anunciou hoje a autarquia que, em tempo de crise, pretende facilitar a vida aos munícipes.
“A situação que vivemos é difícil para todos e em tempo de crise entendemos que é preciso criar condições para que as pessoas possam honrar os seus compromissos, facilitando o pagamento”, explicou à Lusa o presidente da Câmara da Nazaré, Jorge Barroso.
A deliberação da autarquia que autoriza o pagamento dos montantes em dívida ao município, em prestações, surge devido à existência “um número substancial de processos com valores em atraso, seja em termos de faturas de água, ocupação de via pública, frequência de espaços desportivos, fornecimento de refeições escolares ou processos de valor mais elevado”, acrescentou.
A medida abrangerá, segundo o autarca, “todas as dívidas que a lei permita serem saldadas desta forma”, devendo os interessados “comunicar à câmara a sua situação e solicitar a melhor forma de fazer o pagamento”.
O procedimento implica o preenchimento de um requerimento próprio (disponível no setor das taxas e licenças da autarquia) e a assinatura de um acordo de pagamento em prestações.
O valor mínimo mensal das prestações requeridas não pode ser inferior a meia Unidade de Conta, fixada, para o ano 2012, em 102 euros.
As dívidas até mil euros podem ser repartidas até ao máximo de 18 prestações mensais, entre mil e dois mil euros até 30 prestações e, por último, as superiores a dois mil euros até 36 prestações.
Nos casos de valores ainda mais elevados, que não permitam o pagamento em 36 prestações, a câmara decidirá mediante um e um plano de pagamentos a apresentar pelo requerente, divulgou a autarquia em nota de imprensa.
Sem concretizar o valor da dívida à autarquia, Jorge Barroso admite que “é elevada” e, defende, “tal como a câmara precisa da compreensão dos fornecedores, deve ter a mesma compreensão com quem não consegue pagar na totalidade”.
Lusa
