A Câmara Municipal de Leiria (PS) admite avançar com providências cautelares para travar as propostas de agregação de freguesias no concelho, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia.
“Sentimos que estamos perante um escândalo político. O que foi apresentado para Leiri…a é uma perfeita vergonha (…) e em cima da mesa está a hipótese de avançarmos com providências cautelares”, disse Raul Castro, confrontado com a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT).
A criação da “União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes” é a agregação mais contestada, uma vez que a nova freguesia passaria a somar mais de 27 mil habitantes.
“Não se brinca com a identidade das pessoas”, frisou o presidente da Câmara de Leiria, reafirmando a convicção de que “esta lei é inconstitucional por haver discriminação negativa”.
Raul Castro admite mesmo que as próximas eleições autárquicas podem ser palco de boicotes devido à insatisfação das pessoas, caso se mantenha a atual proposta de agregações no concelho.
Por seu turno, o porta-voz do Movimento das Freguesias de Leiria e presidente da Junta de Freguesia das Cortes, disse à Lusa que “este ‘desenho’ é uma completa surpresa” e que colide com a geografia cultural dos territórios”.
A “União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes” vai criar “uma mega freguesia ingovernável”, sustentou Manuel Cruz, frisando que a proposta é “incompreensível”.
A 29 de setembro, a Assembleia Municipal de Leiria aprovou, por maioria, uma deliberação contra a fusão, extinção ou agregação de qualquer uma das 29 freguesias do concelho.
A 11 de setembro, a Câmara de Leiria (PS) já havia aprovado por maioria uma deliberação que defendia o atual mapa administrativo do município, que “não deve ser alterado, a não ser por opção voluntária dessas freguesias, através dos seus órgãos legitimamente eleitos”.
A maioria na Câmara argumentou, então, que, apesar de 14 freguesias terem menos de 3.000 habitantes, estas “apresentam tradições identitárias bem marcantes no que toca ao património material e imaterial, assim como serviços básicos que garantem uma dinâmica económica acentuada”.
Das 29 freguesias do concelho de Leiria, a UTRAT propõe agora a redução de 11.
O presidente UTRAT, Manuel Porto, afirmou hoje que “a união de freguesias é uma decisão política” e que a comissão se “limitou a fazer trabalho técnico”.
A proposta, já entregue na Assembleia da República, “limita-se a fazer contas, isto é, a cumprir a lei 22/2012” (regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica), sublinhou em declarações à agência Lusa.
M. BRANCO FERREIRA disse:
PARA QUE SERVEM OS REFERENDOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO? ENTÃO O POVO NÃO
TEM DIREITO A PRONUNCIAR-SE DAQUILO QUE É SEU?
LEYRENO – COIMBRA – 2012/11/14
Sandra T. disse:
Eu concordo com a agregação de algumas freguesias. Agora Cortes, Barreira, Pousos e Leiria deve de ser para rir. Mas não me choca que as Cortes se juntem à Barreira e Leiria aos Pousos.
Temos que nos deixar de tretas, temos que cortar despesas. A junta de freguesia das Cortes e a da Barreira não estão a 2 km de distância. Será que culturalmente são assim tão diferentes? Acho que reforma tem que ser feita, e bem feita. Não podemos ter tudo à porta de casa., infelizmente, os tempo das vacas gordas acabou, e acabou por muito tempo.
Ricardo Francisco disse:
Bem quem sabe fazer contas e conhece o valor mensal dos autarcas, que na sua maioria é uma compensação, verifica que esta agregação é jogo político para calar a Troika. De poupança temos 0%, mas sim aumento de despesas. Será a criação de cargos políticos, em vez de ajudar os mais próximos. Quem recorre mais às Freguesias? idosos e desfavorecidos economicamente.