A Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (RATA) levada a cabo pelo PSD e CDS é desonesta e muito pouco séria. Na conjuntura atual, forçar uma reforma complexa, motivada por argumentos difusos e pouco fundamentados, é uma grande asneira.
Não defendo a imutabilidade dos sistemas político-administrativos. Antes pelo contrário. Considero que estes se devem adaptar à realidade e às exigências de progresso. Mas também defendo que uma RATA, seja ela qual for, só deve ser considerada se forem verificadas três premissas prévias: for provada a sua necessidade; existirem tempo e recursos para a efetivar de forma adequada; houver vontade de a promover por via democrática. Neste momento nenhuma destas premissas se verifica.
Não existem estudos sérios que sustentem a fusão das freguesias. É verdade que a fusão permite ganhar escala e, consequentemente, massa crítica. Mas a pequena escala possibilita um melhor conhecimento da realidade e pode aumentar a eficácia da gestão. Comparando os desenhos administrativos territoriais na Europa podemos concluir que não há qualquer correlação entre a malha administrativa e o desenvolvimento de um país.
Portugal tem hoje outras prioridades. Uma RATA atabalhoada, discutida em tempo recorde, apenas para agradar à troika, teve o fim previsível: uma discussão inócua e a ira das populações.
(texto publicado a 23 de novembro de 2012)
