A Câmara de Leiria deliberou atribuir 3.500 euros a cada uma das dez freguesias do concelho que manifestaram interesse em impugnar a sua agregação, no âmbito do processo de reorganização administrativa do território.
A deliberação foi aprovada, na última reunião de Câmara, com os votos contra dos vereadores da oposição.
Em comunicado, e face ao teor das declarações de voto dos vereadores do PSD e da vereadora Blandina Oliveira sobre a deliberação, o presidente da Câmara de Leiria, Raul Castro, avança que este apoio está enquadrado legalmente e destina-se exclusivamente a impugnar judicialmente o novo mapa das freguesias, e não estudos relacionados com a matéria.
Raul Castro adianta que as dez freguesias solicitaram apoio ao município de Leiria por não disporem de recursos financeiros para suportar a totalidade das despesas envolvidas e que quem tem legitimidade para impugnar o novo mapa administrativo são as freguesias que se consideram lesadas e não o município.
Afastadas está as ações judiciais movidas pelas freguesias serem defendidas por juristas do município. Segundo o mesmo comunicado, a lei não o permitir, uma vez que os mesmos não se encontram inscritos na Ordem dos Advogados.
O autarca acrescenta que as freguesias escolheram o advogado que entenderam e que o apoio concedido pela Câmara Municipal será mantido, independentemente dos advogados contratados por cada uma.
“O facto de as freguesias terem contratado, voluntariamente, a mesma sociedade de advogados que tem contrato de prestação de serviços jurídicos com o município de Leiria é uma coincidência que nada tem a ver com esta autarquia, pois diz respeito, unicamente, às freguesias”, sublinha Raul Castro, citado pelo gabinete de imprensa da Câmara.
O presidente da autarquia estranha que os vereadores da oposição tenham votado contra a atribuição de apoio às freguesias para lhes permitir impugnar a adoção do novo mapa administrativo:
“Fica, assim, demonstrado quem defende a manutenção das atuais freguesias e está do lado das populações e quem assume interesses contrários, subordinados à intenção do Governo em continuar a teimar no processo de reforma administrativa, que só irá pesar sobre as populações e nada mais irá trazer às mesmas”.
O pagamento de 3.500 euros a cada uma das dez freguesias fica condicionado à apresentação efetiva das ações judiciais. Azoia, Barosa, Barreira, Boa Vista, Carvide, Chainça, Carreira, Cortes, Ortigosa e Pousos são as freguesias que irão beneficiar deste apoio.
