Aprovada a proposta de adesão em outubro de 2012, só esta semana, a autarquia da Nazaré deliberou, em reunião do executivo, aprovar a assinatura do contrato de empréstimo no valor de 20,9 milhões de euros no âmbito do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, criado com o objetivo de regularizar o pagamento das dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias.
No caso da Nazaré, 2012 terminou com dívidas de 40 milhões de euros.
“Face às sérias dificuldades financeiras que o município atravessa, em situação de desequilíbrio financeiro estrutural, e com reduzidas disponibilidades de tesouraria, o apoio financeiro aprovado no âmbito do PAEL torna-se de extrema importância para o alívio da pressão atualmente existente sobre a tesouraria”, declarou Walter Chicharro, presidente da autarquia.
O presidente reconheceu ter tido que “engolir um sapo político” e votar a favor do empréstimo sem o qual a autarquia não teria capacidade de “assumir os compromissos com os fornecedores” nem “as suas obrigações mais urgentes como o pagamento dos vencimentos” dos funcionários.
“Suspeitávamos que a situação era má, mas é muito pior”, afirmou Walter Chicharro, admitindo não ter outra escolha “que não seja a aprovação do PAEL”.
Para além da dívida, disse o autarca, “estão em curso vários processos judiciais contra o município por atrasos no pagamento”, alguns dos quais “já com avisos de penhora”.
Walter Chicharro estimou que as verbas “possam estar aprovadas até fevereiro” mas assegurou que “a situação estará acautelada até final do ano” na câmara onde, “com a colaboração dos funcionários” está a ser implementado um plano de redução das despesas correntes.
(Notícia publicada na edição de 21 de novembro de 2013)
