Dois arrumadores alvo de contraordenação por exercer ilegalmente a atividade já pagaram 108 euros de multa à Câmara.
Estão ainda por decidir 56 processos, que se encontram em fase de instrução, adiantou ao REGIÃO DE LEIRIA a vereadora Ana Valentim, que confirma a receção de 58 processos de contraordenação desde janeiro de 2013, em resultado das ações de fiscalização da PSP.
Segundo a vereadora, responsável pelo Desenvolvimento Social, “o facto de estarmos perante uma população muito oscilante, inviabilizando a regular fase de notificação” constitui um “constrangimento” para a instrução dos processos.
A PSP, confirma, por sua vez, a elaboração de 60 autos de notícia relacionados com os arrumadores, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014, bem como o seu encaminhamento para o município.
Segundo Ismael Jorge, comandante distrital da PSP, foram sinalizados, no mesmo período, oito locais na cidade onde atuam os arrumadores e identificados 23 cidadãos pela prática da atividade. A grande maioria, contudo, “(senão a totalidade), não se encontra devidamente licenciada para o efeito”, revela o mesmo responsável.
O comandante garante que a PSP, à qual compete a fiscalização da atividade, nos termos do regulamento em vigor, tem estado alerta ao fenómeno, que lhe tem merecido “especial atenção”.
“A filosofia de atuação junto dos arrumadores tem sido proativa e visível, com um carácter que prima tanto pela fiscalização como pela dissuasão, pois apesar de não serem frequentes, existem ainda algumas chamadas por parte de automobilistas que se sentem de alguma forma incomodados pelas abordagens de alguns arrumadores”, adianta ao nosso jornal, embora admita alguma dificuldade em “quantificar objetivamente” as reclamações.
No que toca aos locais de atuação dos arrumadores, a PSP identificou as avenidas Cidade Maringá, Marquês de Pombal e Dr. Adelino Amaro da Costa, as ruas Dr. Américo Cortez Pinto e Cap. Mouzinho de Albuquerque, o largo da República, Arrabalde de Aquém e o parque de estacionamento Jardins do Lis.
Martine Rainho
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