O município da Nazaré vai enviar ao Governo um pedido de alteração de uma lei publicada em 1998, que impede os pescadores reformados de acumularem a pensão com o trabalho no mar. A legislação apertada, diz o executivo, está a fazer com que muitas embarcações fiquem paradas, por falta de pessoal para trabalhar.
A proposta – aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, no dia 18 de agosto – foi levada a discussão pelo vereador António Trindade, eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré. “Este é um problema nacional, há uma série de embarcações atracadas ao cais e ninguém faz nada”, lamenta o autarca.
No documento aprovado pelo executivo, António Trindade afirma que a pesca é uma “sector estratégico para dinamizar e desenvolver a economia do mar” e contribui para a “multiplicação de outros postos de trabalho daí derivados”. E lamenta que, ao contrário dos pescadores, os reformados da Marinha Mercante de Comércio possam acumular a sua reforma com trabalho a bordo do navio – uma política que considera desigual e injusta.
Ao REGIÃO DE LEIRIA, António Trindade explica que muitos pescadores reformados têm entrado no mar como turistas, para contornar a lei. Mas a “abordagem da polícia marítima e as multas exorbitantes” estão a fazer com que muitos desistam de trabalhar.
A situação já foi dada a conhecer ao Presidente da República em 2010, mas “nada se sabe, sobre esta matéria, em relação à sua intervenção junto do Governo”, refere o documento aprovado pelo executivo. Agora, a autarquia da Nazaré vai expor o problema ao primeiro-ministro, ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, à ministra da Agricultura e do Mar e a todos os partidos com assento parlamentar.
Sandra Mesquita Ferreira
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