Ministro mandou classificar esta quinta na Batalha mas o dossiê desapareceu

É um caso caricato. Em março de 1985, Lucas Pires, então ministro da Cultura no governo liderado por Francisco Pinto Balsemão, assinava o despacho que classificava como imóvel de interesse público, a quinta na Batalha onde nasceu o herói militar e ex-governador de Moçambique, Mouzinho de Albuquerque.

Contudo, no dia 15 de dezembro, em “Diário da República”, anuncia-se a decisão de anular esta decisão. E porquê? Bem, porque a decisão de Lucas Pires nunca foi publicada em “Diário da República”, fruto de “diversas vicissitudes”, entre elas o “desaparecimento do processo original”, confirma o parecer da secção do património arquitetónico e arqueológico do Conselho Nacional de Cultura que deu origem à revogação da decisão original de classificação.

Sim, leu bem, há um parecer em que o próprio Estado reconhece que durante 29 anos não só não deu cumprimento a uma decisão de um ministro, como perdeu todo o processo que a permitiria implementar.

Entretanto, o tempo passou, o imóvel degradou-se bastante e já sobra pouco para preservar. Resultado: a ordem agora é recuar no processo de classificação que desde 1985, há quase três décadas portanto, aguardava publicação em Diário da República.

O “Diário da República” viu publicada sim a revogação do despacho de homologação como imóvel de interesse público da Casa e Capela de São Gonçalo, na Quinta da Várzea, na freguesia e concelho da Batalha. A decisão não é definitiva e os interessados têm até 28 de janeiro para se pronunciarem.

O imóvel, em avançado estado de ruína, data do século XVII e foi o local onde nasceu, em 1855, Joaquim Mouzinho de Albuquerque. Antes, a quinta já tinha sido escolhida pelos frades dominicanos instalados no Mosteiro da Batalha, para casa agrícola e de repouso.

O parecer aprovado em outubro passado, reconhece o valor dos imóveis, mas conclui que “não reúnem condições para serem classificados de interesse nacional”, deixando em aberto uma eventual classificação como sendo de interesse municipal.

Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha, admite essa possibilidade. Contudo, para já, aguarda que o dono do imóvel – o Seminário Maior de Leiria -, o pároco da Batalha e o historiador local José Travaços Santos, se pronunciem, a pedido do município, sobre esta matéria, para analisar a medida a tomar.

Carlos S. Almeida
carlos.almeida@regiaodeleiria.pt

(Notícia publicada na edição de 18 de dezembro de 2014)