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foto de rosto a preto e branco de Pedro Silvério

Pedro Silvério

Advogado e professor assistente no IPL - ESTG

Exclusivo

A venuelização das ordens profissionais: o bom, o mau e o vilão

As ordens profissionais são estruturas livres, desempenhando um importantíssimo papel na defesa de direitos fundamentais dos cidadãos como nas áreas da saúde e justiça, beneficiando, por isso, de estatuto de utilidade pública.

O bom: as associações públicas profissionais como as ordens dos advogados, dos médicos, dos enfermeiros ou dos contabilistas certificados, não estão sujeitas a qualquer tutela por parte do Estado, tendo plena autonomia administrativa e financeira, porque financiadas em exclusivo pelos seus associados através do pagamento de quotas.