O governo de Timor deu ordem de expulsão a juízes e procuradores portugueses e cabo-verdianos colocados naquele país ao abrigo de programas de cooperação.
Raramente são pacíficas as relações entre o poder executivo e o judicial. A tensão sobe quando os titulares do poder judicial incomodam titulares do poder executivo.
Quem tem poder, não gosta de ser afrontado. E isto vale para os dois lados.
Os governantes não querem ser incomodados e os juízes não gostam de ver as suas decisões contestadas.
É na dialéctica desta tensão que se forja o equilíbrio dos poderes, indispensável à democracia e à paz social, necessárias ao desenvolvimento das nações. A independência dos tribunais é vital num estado de direito.
As decisões definitivas de todos os órgãos jurisdicionais têm que ser acatadas por todos aqueles a quem são dirigidas, mesmo que delas não gostem e com elas não concordem.
O não acatamento dessas decisões, e a resistência à sua execução por quem tem obrigação de as cumprir e fazer cumprir, são ameaça à democracia e são o germe da ditadura.
Temo que a democracia pluralista em Timor tenha os dias contados e que o pequeno, jovem e frágil país que todos gostaríamos de ver próspero, tolerante e moderno, se transforme num Estado oligárquico e corrupto, com juízes à ordem.
Oxalá me engane e assim não aconteça.
(texto publicado na edição de 13 de novembro de 2014)
