O nosso ordenamento jurídico, no que às sucessões diz respeito, sofreu influências de diversos tipos de sistemas sucessórios. Apesar de ser dada importância à propriedade privada e à possibilidade de se dispor dos bens de forma livre, também é certo que o legislador protege a família e, nesse sentido, instituiu o que se chama de “herdeiros legitimários”. Efetivamente, a morte é fim, mas também é início de diversas situações jurídicas que são despoletadas pelo falecimento.
Filipa Vieira
Solicitadora (Parceria REGIÃO DE LEIRIA / Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução)
Exclusivo22 de Julho de 2024
Herdeiros há muitos!
São considerados herdeiros legitimários o cônjuge e os descendentes e ascendentes, pela ordem e de acordo com as disposições do Código Civil.
