Foi dado a conhecer, no dia 7 de novembro, pela TIAC – Transparência e Integridade Associação Cívica, o ITM – Índice de Transparência Municipal, respeitante a 2014. Trata-se de um importante instrumento, que através de 76 indicadores, entre os quais, informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município; planos e relatórios; impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos; relação com a sociedade; contratação pública; transparência económico-financeira; transparência na área do urbanismo, compara os 308 municípios.
É com gosto que vemos dois municípios da nossa região, entre os primeiros 10, concretamente, Porto de Mós, em 4º lugar (estava em 229 em 2013) e Marinha Grande em 7º (estava em 216 em 2013), evidenciando de forma clara, por parte destes autarcas e das suas equipas, grandes preocupações na disponibilização de informação relevante, de forma clara e transparente, quer em particular aos seus munícipes, quer em geral a todos os cidadãos.
A prestação de contas aos cidadãos deve ser uma preocupação constante e permanente de todos os que ocupam cargos públicos, não bastando propalar aos sete ventos que se é transparente, quando através da aferição comparativa, por modelos credíveis, se constata que a tal transparência não passa de mera conversa. Neste caso concreto, o modelo e os indicadores resultam de uma parceria entre, a Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro; Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho; Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; e Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.
Para os melhores classificados, aumenta a responsabilidade de, pelo menos, manterem a classificação e, se possível, melhorarem nos anos seguintes. Para os restantes, deve funcionar como um desafio, diário e permanente, no sentido de darem a conhecer, de forma clara, acessível e objetiva, onde são gastos os dinheiros dos impostos de todos.
Pelo endereço a seguir indicado é possível verificar a classificação dos 308 municípios, comparando com a classificação de 2013.
http://expresso.sapo.pt/users/3590/359063/a_a5032a3266d99c3f8c53ddfcf2a2672f.pdf
(texto publicado na edição de 13 de novembro de 2014)
